TJGO 08/11/2018 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018
Publicação: sexta-feira, 09/11/2018
OIANIA, EM QUE GURA COMO SUSCITANTE JD DA AUDITORIA MILITAR DA CO
MARCA DE GOIANIA E SUSCITADO JD DA DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL D
A COMARCA DE GOIANIA. ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, POR
SUA EGREGIA SECAO CRIMINAL, POR MAIORIA, DESACOLHENDO O PARECER D
O MINISTERIO PUBLICO EM 2 GRAU EM CONHECER E JULGAR O PRESENTE CO
NFLITO PROCEDENTE E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (JU
IZO DA 12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA), NOS TERMOS DO VOT
O DO REDATOR, DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JR. VOTARAM..
ALEM DO REDATOR, OS DESEMBARGADORES LTANEY FRANCISCO CAMPOS, QUE
PRESIDIU A SESSAO, J. PAGANUCCI JR., AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO D
E LEMOS, CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, NICOMEDES DOMINGOS
BORGES, LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, LEANDRO CRISPIM, BEM COMO O JU
IZ FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, EM SUBSTITUICAO AO DESEMBARGA
DOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. ACOMPANHARAM O REDATOR, OS DESEM
BARGADORES NICOMEDES DOMINGOS BORGES, LEANDRO CRISPIM, LTANEY FRA
NCISCO CAMPOS, LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, CARRNECY ROSA MARIA ALVE
S DE OLIVEIRA, E O JUIZ FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, EM SUBST
ITUICAO AO DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. FICOU VENCI
DO O RELATOR QUE VOTOU NO SENTIDO DE ACOLHER O PARECER MINISTERIA
L, CONHECER E JULGAR O CONFLITO IMPROCEDENTE, PARA DECLARAR COMPE
TENTE O JUIZO SUSCITANTE, ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA AVELIRD
ES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS. AUSENTE MOMENTANEAMENTE A JUIZA LIL
IA MONICA DE C. B. ESCHER, EM SUBSTITUICAO AO DESEMBARGADOR IVO F
AVARO. PRESENTE O MINISTERIO PUBLICO EM 2 GRAU PELO PROCURADOR DE
JUSTICA LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2
018. EDISON MIGUEL DA SILVA JR DESEMBARGADOR REDATOR. (GRIFEI). P
ELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA NECESSIDADE DE SE INSTAURA
R NOVOS CONFLITOS NEGATIVOS DE COMPETENCIA EM RELACAO AOS CRIMES
DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 13.491/2017 EM RAZAO DO JULGADO REFERIDO PELA EGREGIA SECAO CR
IMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ACOLHO EM PARTE
O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 150/161 E EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO A REMESSA DE VOLTA DOS PRESENTES AUTOS AO 1 JUIZADO ESPECIAL C
RIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. CUMPRA-SE. PROCEDA O CARTORIO A
S BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA/GO, 1 DE NOVEMBRO DE 2018. GUSTAVO ASSI
S GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
19574-26.2012.8.09.0175
: 112
: ACAO PENAL
: CLARIVAL XAVIER PEREIRA
ELIAS ROBERTO FAGUNDES
VITIMA
: ANTONIO OLIVEIRA SILVA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 2 01200195749 AUTOS: 112/12 DESPACHO PROCEDA
O CARTORIO A JUNTADA DA CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO LANCA
DO AS FLS. 430. APOS, TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACA
O, PROMOVA NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 29 DE OUTUBRO D
E 2018. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415509-96.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CALEBE DOS SANTOS PIMENTEL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA FINS DO ARTIGO 428 CPPM, NO
PRAZO DE 8(OITO) DIAS.
Documento Assinado Digitalmente
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