TJGO 06/02/2019 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
97200-14.2018.8.09.0175
: 1890
: ACAO PENAL
: FABIO AUGUSTO VELOZO CHAGAS
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
WADISON ALMEIDA DOS SANTOS
EDSON SOUZA DE ARAUJO
VITIMA
: RAFAEL DE SOUSA SILVA
WEBER LOBO DUARTE
EDSON DE MOURA DUARTE
ADV ACUS
: 44676 GO - CRISTOMARKS FRADES GOMIDES
39737 GO - MARCIO CARRATTE DE FARIA
49065 GO - GISLANE BATISTA DE CARVALHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1045/18 ( 201800972002 ) DE CISAO : 1) EM RELACAO AOS ACU
SADOS DOUGLAS E DULLY, NOS TERMOS DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 8
87/889, DE-SE AS BAIXAS NECESSARIAS; 2) QUANTO AO SENTENCIADO EDS
ON, OBSERVADO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 91V, CUMPRA-SE CONFORME
PARTE FINAL DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 887/889; 3) NO QUE SE R
EFERE A ANDERSON, APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, AGUARDE-SE QU
E OS OUTROS APELANTES TAMBEM APRESENTEM A ALUDIDA PECA, PARA, APO
S, ABRIR-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIM
ENTO DAS CONTRARRAZOES RECURSAIS, E PROSSEGUIMENTO DO FEITO; 4) F
INALMENTE, QUANTO AOS DENUNCIADOS FABIO AUGUSTO E WADISON, VERIFI
CA-SE QUE OS MESMOS, ATE ENTAO, POSSUIAM DEFENSOR CONSTITUIDO, DR
. CRISTOMARKS FRADES OAB/GO N 44.676 FLS. 840/841, O QUAL DEVIDAM
ENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, QUEDOU-SE INERTE FL
S. 911V, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEF
ENSOR, NOS TERMOS DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTAB
ELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENS
OR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, CO
MUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100
(CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS
ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADE
S LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PEN
AL, ANTES DE DAR APLICACAO A PENA DE MULTA, INTIME-SE O ADVOGADO
DR. CRISTOMARKS FRADES OAB/GO N 44.676, PARA A OFERTA DAS RAZOES
RECURSAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONSTE DA INTIMACAO A ADVE
RTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 SUPRA
CITADO, CASO TRANSCORRA IN ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO. DATA
SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO 1NESSE
SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA
MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
:
10900-15.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: NEILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 32081 GO - DONILO BAHIA DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS N 75/19 (201900109004) DE CISAO : OUCA-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO
USA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO,
Documento Assinado Digitalmente
10900-15.2019.8.09.0175
75
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
NEILTON RODRIGUES DOS SANTOS
32081 GO - DONILO BAHIA DE PAULA
E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, PELA POSSI
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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