TJGO 01/03/2019 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019
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Publicação: quarta-feira, 06/03/2019
63262-17.2015.8.09.0051
113
ACAO PENAL
PABLO EDUARDO SOARES COSTA
LEOMAR MARIANO GUALBERTO
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
8294
GO - RELTON SANTOS RAMOS
28843 GO - THIAGO FERREIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201500632621 COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS,
VERIFICA-SE QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO FOI DEVOLVIDA EM VIRTUDE
DE O SENTENCIADO NAO ESTAR SEGREGADO (FLS. 379/417). CONSIDERANDO
A CONDENACAO DO SENTENCIADO A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECL
USAO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 674 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ART
IGO 2, 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E AR
TIGO 1, INCISO II, DA PORTARIA NORMATIVA N 07/2018 (FL. 379), EXP
ECA-SE MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA DO REU. COM O CUMPRIMENTO DA
PRISAO, NO PRAZO DE ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVER A O REU
SER APRESENTADO PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, NOS TERMOS DA RESOL
UCAO N 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. EM SEGUIDA, E NCAMINH
E-SE NOVAMENTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO PARA QUE O REU D
E INICIO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. COMPROVADO O RECEBIMENTO DA
GUIA PELA VARA DE EXECUCAO COMPETENTE, REMETAM -SE OS AUTOS AO AR
QUIVO JUDICIAL, COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25
DE FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBU
NAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 130255-53.2018.8.09.0175
: 294
: ACAO PENAL
: DANILO BATISTA
FRANCIELLY SOARES SILVA
FELIPE ANDRE MONTEL DARONCO
VITIMA
: RAFAEL PINTO DA SILVA
SERGIO CARLOS PINTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801302558 ACUSADOS: DANILO BATISTA FELIPE ANDRE MONTE
L DARONCO FRANCIELLY SOARES SILVA NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TR
ATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE DA
NILO BATISTA, FRANCIELLY SOARES DA SILVA E FELIPE MONTEL DARNOCO,
JA QUALIFICADOS, DENUNCIADOS, OS DOIS PRIMEIROS, PELA PRATICA DO
S FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL (
VITIMA SERGIO) E ARTIGO 121, 2, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II
, AMBOS DO CODIGO PENAL (VITIMA RAFAEL) (F. 01-A/01-E). A DENUNCI
A FOI RECEBIDA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (F. 259/260). OS ACUSADO
S FRANCIELLY, DANILO E FELIPE FORAM CITADOS PESSOALMENTE AS F. 28
7, 289 E 297 RESPECTIVAMENTE. SOLICITADA NOMEACAO, OS AUTOS FORAM
ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA QUE APRESENTOU RESPOSTA A ACUS
ACAO EM RELACAO A DANILO E FELIPE AS F. 299/300, QUANDO DEIXOU PA
RA APROFUNDAR NA ANALISE DO MERITO EM ALEGACOES FINAIS. REQUEREU
A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E ARROLOU AS MESMA
S TESTEMUNHAS INDICADAS NA EXORDIAL ACUSATORIA. JA A DEFESA CONST
ITUIDA DE FRANCIELLY OFERTOU PELA DE DEFESA AS F. 309/341 ADUZIND
O, PRELIMINARMENTE, A INEPCIA DA DENUNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, PEDINDO A ABSOLVICAO SUMARIA DA RE. ARGUMENTOU A
AUSENCIA DE INDICIOS MINIMOS PROBATORIOS DA PARTICIPACAO DELA NO
CRIME, E PLEITOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. BATEU PELA INEXIST
ENCIA DE REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA DE FRANCIELLY E RESSALTO
U SER ELA PORTADORA DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. PEDIU A REV
Documento Assinado Digitalmente
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