TJGO 04/04/2019 - Pág. 35 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019
Publicação: sexta-feira, 05/04/2019
ONAL DE JUSTICA FOI ADVERTIDO DO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SIL
ENCIO E ESCLARECIDO QUE ESTE ATO NAO SE TRATA DE PERQUIRICAO SOBR
E O MERITO DA CAUSA PENAL. NAO FOI RELATADO QUAISQUER AGRESSAO PO
R PARTE DO CUSTODIADO. RELATOU TAMBEM QUE O SEU ENDERECO E O MESM
O DECLINADO NA DENUNCIA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA
MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI
PENAL. O DEFENSOR REQUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA.
PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CUIDA-SE DE AUTOS
NA QUAL FOI DECLARADA A PRISAO DO ACUSADO WILLIAN RODRIGUES LOPE
S EM RAZAO DA SUA NAO CITACAO. O MANDADO DE PRISAO FOI DEVIDAMENT
E CUMPRIDO E COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA FINS DE REALIZACAO DE A
UDIENCIA DE CUSTODIA. NESTA DATA FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE CUS
TODIA DO ACUSADO. REGULAR A FORMA DA EFETIVACAO DA PRISAO. NO MER
ITO, O ACUSADO FOI PRESO PREVENTIVAMENTE. NESTE ATO, PASSO AO EXA
ME DA SUBSTANCIA DA PRISAO PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA MANUTE
NCAO DA PRISAO. ESTA O CUSTODIADO PRESO POR MEIO DE MANDADO DE PR
ISAO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUE
LA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE,
A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR O
S REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 157, CAPUT
DO CODIGO PENAL. ESTE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE R
ECLUSAO, PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. HA INDICIOS
COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O CUSTODIADO PRATICOU FATOS GRAVE
S, PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO
DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICAO PESSOAL. QUANTO A NECESSIDADE CA
UTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROTECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAME
NTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA APLICACAO DA PRISAO P
REVENTIVA E FUNDAMENTO PLAUSIVEL CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA
SE JUSTIFICAR EVENTUAL INTERVENCAO JUDICIAL EXCEPCIONAL. ADEMAIS
, O CRIME FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA E O CUSTODIADO
CUMPRE PENA NOS AUTOS DE EXECUCAO 200100680687 POR FATOS SIMILARE
S. E NECESSARIO PROTEGER A AUDICAO DAS VITIMAS. O PODER JUDICIARI
O E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE
ESTATAL. A PRISAO DO REPRESENTADO EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAM
ENTO, NO CASO EM TELA, EMBORA AFETE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS D
O REPRESENTADO E PERMITIDA PELA PROPRIA CONSTITUICAO QUE PREVE A
CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE
DO CUSTODIADO EM FACE DO QUADRO DOS ELEMENTOS COLHIDOS E NECESSID
ADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. E DE SE RESSALTAR QUE A I
NEXISTENCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS ADMITE A PRISAO PREVENTIVA. RES
SALTO QUE EM OUTRO MOMENTO PODERA SER AVALIADA A PRISAO CAUTELAR.
POR TAIS RAZOES, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA PARA TUTELAR A CON
VENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL. NESTE MESMO ATO PROCEDO A CITACAO D
O ACUSADO, ENTREGANDO-LHE UMA COPIA DA DENUNCIA. A DEFENSORIA PUB
LICA OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO EM MELHOR ANALISAR O
MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. FICA O ACUSADO INTIMADO PARA
COMPARECER EM AUDIENCIA NA DATA DE 22/04/2019 AS 14:00 HORAS E A
JUNTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OFIC
IE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 90 (NOVE
NTA) DIAS. OFICIE-SE, TAMBEM, PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARI
O) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). F
ICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. OFICIE-SE, AINDA, A CA
DEIA PUBLICA DE SENADOR CANEDO, A CPP E A POG PARA QUE SEJA PROVI
DENCIADO O RECAMBIAMENTO DO PRESO A ESTE JUIZO PARA AUDIENCIA NA
DATA ACIMA APRAZADA. NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU __
_____,(GULLIT CAETANO SILVA - ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAV
REI O PRESENTE. _________________________________________________
_________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________________
_________________________________________ DR. MARCELO CELESTINO PROMOTOR DE JUSTICA ____________________________________________
Documento Assinado Digitalmente
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