TJGO 08/05/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
POIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITIVA, ALEM DAS DEMAIS PROVAS CA
RREADAS AOS AUTOS, NAO E POSSIVEL AFIRMAR COM SEGURANCA, NESSE MO
MENTO PROCESSUAL, QUE A VITIMA TENHA TENTADO AGREDIR INJUSTAMENTE
O ACUSADO IVAN NOS MOMENTOS QUE ANTECEDERAM A PRATICA DO FATO. A
FINAL, E POSSIVEL QUE O OFENDIDO TENHA SE MUNIDO DE UMA ARMA BRAN
CA, TIPO FACAO, SOMENTE APOS TER SIDO ATINGIDO PELO REU. ADEMAIS,
NA FASE DE PRONUNCIA, PARA QUE O MAGISTRADO RECONHECA TAL EXCLUD
ENTE DE ILICITUDE, PREVISTA NO ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL, RESULTA
NDO NA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, DEVE O PROCESSO COMPROVAR,
DE FORMA INCONTESTE, A CONFIGURACAO DA CAUSA JUSTIFICADORA. NO PR
ESENTE CASO, A ALEGACAO EM SEDE DE AUTODEFESA, DESPROVIDA DE ELEM
ENTOS SUFICIENTES DE CONVICCAO, NAO GARANTE A CERTEZA NECESSARIA
PARA A PROLACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA, PREVALECENDO, POIS, A REME
SSA DA CAUSA, EM CASO DE DUVIDA, AO TRIBUNAL DO JURI, COM COMPETE
NCIA RESERVADA PARA A DELIBERACAO. NESTE PONTO, MERECE DESTAQUE A
LICAO DE NESTOR TAVORA E ROSMAR RODRIGUES ALENCAR1: (...) SE O I
NQUERITO POLICIAL ESTAMPA CABALMENTE UM FATO PRATICADO EM LEGITIM
A DEFESA, NAO HAVENDO INDICATIVO DE SITUACAO CONTRARIA, O PEDIDO
DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELA ACUSACAO HA DE SER ACOLHIDO PELO J
UIZ. AO REVES, SE NAO ESTIVER CLARA A SITUACAO EXCLUDENTE, A DENU
NCIA DEVE SER APRESENTADA E RECEBIDA, O QUE NAO IMPEDE QUE, NO CO
RRER DA INSTRUCAO, FIQUE PATENTE QUE REALMENTE A CONDUTA FOI COME
TIDA EM LEGITIMA DEFESA, DANDO ESPACO A UMA ABSOLVICAO SUMARIA. A
INDA AQUI, SE SUBSISTIR ALGUMA DUVIDA QUANTO A EXCLUDENTE, O JUIZ
DEVERA PRONUNCIAR O REU, REMETENDO O FEITO PARA JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JURI. DESSE MODO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIM
E E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA ALINHAVADOS, ESTAMPADOS EST
AO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PROLACAO DA DECISAO INTERMEDI
ARIA DE PRONUNCIA. NO QUE CONCERNE A TESE DE IMPRONUNCIA, SUBLINH
E-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, T
AL MEDIDA SERIA CABIVEL SE O JUIZ NAO SE CONVENCESSE DA MATERIALI
DADE OU DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PA
RTICIPACAO, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM ESPEQUE, PELOS FUNDAMENT
OS JA EXPOSTOS. PASSO A DISCORRER SOBRE A QUALIFICADORA. A QUALIF
ICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO ESTATUTO PENA
L DEVE PERMANECER NESSA FASE, POR HAVER INDICIOS DE QUE O CRIME P
ODE TER SIDO COMETIDO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA
DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DESTA TER SIDO SURPREENDIDA PELA A
CAO DO REU, POIS, APOS RESPONDE-LO, VIROU-SE DE COSTAS PARA SAIR,
MOMENTO EM QUE FOI ATINGIDA PELOS GOLPES DE CANIVETE. E O QUE SE
PODE INFERIR DOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS (FL. 37/38 E CD-R
OM DE FL. 108). DESTARTE, OPORTUNAMENTE, POR OCASIAO DO JULGAMENT
O, CABERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE A MANUTENCAO OU AFASTAMEN
TO DA QUALIFICADORA, A QUAL, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE REV
ELA ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. ANTE
O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
PRONUNCIO O ACUSADO IVAN MOREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS A
UTOS, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO I
V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA
SE SUBMETER A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOS
TO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBR
AR, AO MENOS POR ORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CO
NSTRICAO CAUTELAR, MANTENHO O PRONUNCIADO EM LIBERDADE E O CUMPRI
MENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS NA DECISAO DE FLS. 114/115.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 20
19. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CR
IMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
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139313-80.2018.8.09.0175
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ACAO PENAL
JUSCELINO SILVA DE SOUZA
IVAN MOREIRA DOS SANTOS
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