TJGO 08/05/2019 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
ADV ACUS
: 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201801393138 ACUSADO : IVAN MOREIRA DOS SANTOS VITIMA :
JUSCELINO SILVA DE SOUZA DECISAO TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AC
AO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FACE DE IVAN MOREIRA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, MARCENEIRO/BOIADEIRO, NAS
CIDO EM 14/03/1979, NATURAL DE SANTA MARIA DA VITORIA-BA, FILHO D
E ATANAZIO MOREIRA DOS SANTOS E ROSA RODRIGUES DOS SANTOS, PORTAD
OR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 7177923 SSP-GO, INSCRITO NO CPF SO
B O N 791.253.955-72, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO
121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENA
L. NARRA A DENUNCIA: CONSTA DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL QUE N
O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2018, POR VOLTA DAS 21H, AS MARGENS DA ROD
OVIA GO-040, QUADRA 17, LOTE 15, SETOR MADRE GERMANA II, NESTA CA
PITAL, IVAN MOREIRA DOS SANTOS, VALENDO-SE DE ARMA BRANCA, TIPO C
ANIVETE, TENTOU MATAR JUSCELINO SILVA DE SOUZA, CONFORME SE VERIF
ICA DO INFORME DE ALTA HOSPITALAR E ATESTADO MEDICO JUNTADO AS FO
LHAS 43 E 44. INFERE-SE DOS AUTOS QUE JUSCELINO E IVAN SAO CONCUN
HADOS. NO DIA DOS FATOS, A VITIMA SAIA DE SUA RESIDENCIA QUANDO F
OI ABORDADA POR IVAN, O QUAL LHE PERGUNTOU SOBRE O PARADEIRO DA E
SPOSA DELE. JUSCELINO RESPONDEU QUE A PROCURASSE NUMA IGREJA ALI
PROXIMA E, AO SE VIRAR DE COSTAS, O DENUNCIADO O SURPREENDEU COM
UM GOLPE DE CANIVETE, EM SEGUIDA, SEGUROU A VITIMA, APLICANDO NEL
A OUTROS GOLPES. A VITIMA MESMO FERIDA E SANGRANDO CONSEGUIU SE D
ESVENCILHAR DO DENUNCIADO E ENTRAR EM CASA, ONDE SE APOSSOU DE UM
FACAO NO INTUITO DE SE DEFENDER, TODAVIA, AO RETORNAR A PORTA, O
AGRESSOR JA ESTAVA SENDO ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES. A VIT
IMA FOI ENCAMINHADA AO HUGO ONDE RECEBEU PRONTO E EFICAZ ATENDIME
NTO MEDICO. A EXORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-B), ACOMPANHADA D
OS DOCUMENTOS DE FLS. 02/46, FOI RECEBIDA EM 06 DE NOVEMBRO DE 20
18 (FLS. 54/55). O ACUSADO FOI PESSOALMENTE CITADO, CONFORME CERT
IDAO DE FL. 66, E CONSTITUIU DEFENSOR, QUE APRESENTOU RESPOSTA A
ACUSACAO AS FLS. 68/69, REQUERENDO A ABSOLVICAO SUMARIA, ANTE A T
ESE DE LEGITIMA DEFESA. ARROLOU TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCI
A DE INSTRUCAO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUANDO FORAM INQUIRIDA
S 03 (TRES) TESTEMUNHAS (CD-ROM DE FL. 108). EM 22 DE MARCO DE 20
19, NA AUDIENCIA DE CONTINUACAO, FORAM INQUIRIDAS 02 (DUAS) TESTE
MUNHAS (CD-ROM DE FL. 144). JUNTOU-SE O LAUDO DE EXAME DE CORPO D
E DELITO A FL. 52. POR FIM, EM 05 DE ABRIL DE 2019, ENCERROU-SE A
INSTRUCAO PROBATORIA COM A OITIVA DE 01 (UMA) TESTEMUNHA E O INT
ERROGATORIO DO REU (CD-ROM DE FL. 158). O MINISTERIO PUBLICO APRE
SENTOU AS ALEGACOES FINAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DOS ACUSADOS,
NOS TERMOS DA DENUNCIA (FLS. 161/163). POR SUA VEZ, A DEFESA DE
IVAN, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES FINAIS, REQUEREU A SUA IMPRON
UNCIA (FLS. 170/173). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE,
DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO
E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE
DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ
SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUN
AL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A
UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA EN
CERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU D
E JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CA
USAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM
CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATA
NDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI
POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDI
CIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA
ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO
SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APT
O A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBAB
ILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACU
SATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: [...] A PRONUNCIA (ART. 413)
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