TJGO 24/06/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019
Publicação: terça-feira, 25/06/2019
.......................................................... DEFESA
..
NR. PROTOCOLO
:
66003-07.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: WELLINGTON OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N
:
201900660037 VITIMA
: WELLINGTON OLIVEIRA SILVA NATUREZ
A
: INQUERITO POLICIAL DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 2
8/2019, INSTAURADO PARA APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E DEMAIS CI
RCUNSTANCIAS DO SUPOSTO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO PRATICADO EM D
ESFAVOR DE WELLINGTON OLIVEIRA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 03 DE
MARCO DE 2019, POR VOLTA DAS 15H15, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO SUPERMERCADO HIPER MOREIRA, SITUADO A AVENIDA PERIMETR
AL, SETOR COIMBRA, NESTA CAPITAL. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, NO
DIA FATIDICO, A VITIMA DEIXOU UM COPO D"AGUA SOBRE UMA MESA E SAI
U PARA O ALMOCO, SENDO QUE, AO RETORNAR, PEGOU O MESMO COPO E BEB
EU A AGUA, MOMENTO QUE PERCEBEU QUE O LIQUIDO ESTAVA COM UMA COLO
RACAO DIFERENTE. APOS CERCA DE 30 (TRINTA) MINUTOS, A VITIMA COME
COU A PASSAR MAL E FOI LEVADA AO HOSPITAL, ONDE FOI INFORMADA QUE
PODERIA TER SIDO ENVENENADA OU ESTAR COM INTOXICACAO ALIMENTAR.
NO DIA SEGUINTE, A VITIMA CHECOU AS IMAGENS DE CAMERA DE SEGURANC
A E VERIFICOU QUE SEU COLEGA DE TRABALHO, MILTON VINICIUS NASCIME
NTO LIMA, FOI O UNICO QUE SE APROXIMOU DA MESA E TERIA COLOCADO A
LGO NO INTERIOR DE SEU COPO. A AUTORIDADE POLICIAL SUGERIU O ARQU
IVAMENTO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA DETERMINAR MATERIALID
ADE E A AUTORIA DO SUPOSTO CRIME (FLS. 29/31). INSTADO A MANIFEST
AR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FLS.
34/35). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DE INQUERITO,
VERIFICA-SE QUE A POLICIA JUDICIARIA, CONQUANTO TENHA EMPREENDID
O DILIGENCIAS, NAO CONSEGUIU COMPROVAR A MATERIALIDADE DO FATO, C
ONSEQUENTEMENTE OS INDICIOS DE AUTORIA. SENAO VEJAMOS. FORAM OUVI
DAS A VITIMA (FLS. 07/07-V) E 02 (DUAS) TESTEMUNHAS (FLS. 11/12-V
, 14/14-V), QUE NAO APONTARAM A EXISTENCIA DE MOTIVO PARA QUE O S
USPEITO PRATICASSE A CONDUTA IMPUTADA. DESTARTE, OUVIU-SE O ACUSA
DO, QUE NEGOU A AUTORIA DO SUPOSTO DELITO (FLS. 23/24). NO RELATO
RIO POLICIAL DE FL. 16, OS AGENTES DE POLICIA DECLARARAM QUE NAO
SERIA POSSIVEL CONCLUIR NENHUMA ACAO DELITIVA POR PARTE DO SUSPEI
TO, POIS AS IMAGENS DA CAMERA NAO ERAM VISIVEIS, VERIFICANDO-SE U
MA MERA APROXIMACAO DAQUELE EM RELACAO AO COPO DA VITIMA. POR FIM
, O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 28/28-V OBSERVOU QU
E NAO HAVIA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIAR QUADRO DE SUPOSTO
ENVENENAMENTO. DESSE MODO, PELA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPO
SITURA DA ACAO PENAL E, NAO TENDO O MINISTERIO PUBLICO VISLUMBRAD
O OUTRAS DILIGENCIAS, O ARQUIVAMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE
O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUER
ITO, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO
18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS E, A
NTE A AUSENCIA DE PEDIDO DE RESTITUICAO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO
PARA QUE ADOTE A DESTINACAO INDICADA NO MANUAL DE BENS APREENDID
OS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONT
RA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
69166-92.2019.8.09.0175
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INQUERITO
A ESCLARECER
SINOMAR PERES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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