TJMSP 05/05/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO - OAB/SP 107906, MARIA ROBERTA SAYAO
POLO MONTEIRO - OAB/SP 234802, JOAO ROBERTO POLO FILHO - OAB/SP 248513.
Processo nº 0003776-52.2009.9.26.0020 (Controle nº 3122/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 26/11-TJM - EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 476: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 472, apense-se aos autos principais,
certificando-se em ambos os feitos. III – Proceda-se a devolução do feito ao arquivo. IV – Intimem-se." SP,
09/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS - OAB/SP 268611.
Procurador(es) do Estado: Dr. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0003790-60.2014.9.26.0020 (Controle nº 5815/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RENATO BETONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 139: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 06/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 346938.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0001305-53.2015.9.26.0020 (Controle nº 5977/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIO TEIXEIRA E
SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 92: "I VISTOS EM CORREIÇÃO. II - Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. IV - Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. V - Intime-se." SP,
06/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335.
Processo nº 0000753-88.2015.9.26.0020 (Controle nº 5925/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ADRIANA PINHEIRO DE ASSUNCAO COSTA X COMANDANTE DO
POLICIAMENTO METROPOLITANO (EC) - Despacho de fls. 112: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões.
III - Abra-se vista ao Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens. V - Intimem-se." SP, 24/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO - OAB/SP 210387, SIMONE DE FÁTIMA
FREITAS SALLA - OAB/SP 230482, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - OAB/SP 260641, ANDRÉA
GREJO GONÇALVES - OAB/SP 285545, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE - OAB/SP 292941, JORGE
LUIZ ALVES - OAB/SP 301821, ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ - OAB/SP 302125.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003303-27.2013.9.26.0020 (Controle nº 5145/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WAGNER AURELIO HONORIO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 179: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV - Intimem-se." SP, 06/04/2015 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MAURICIO MIRANDA CHESTER - OAB/SP 269928, JULIO CESAR CALHEIRO DOS
SANTOS - OAB/SP 270361, OTAVIO AUGUSTO RANGEL - OAB/SP 278533.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0000614-39.2015.9.26.0020 (Controle nº 5913/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - DEMETRIUS SPADONI COUTINHO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Tópico final da sentença de fls. 127/140: "...Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº