TJMSP 04/11/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1861ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA
LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003417-29.2014.9.26.0020 (nº 003769/2015)
Processo de origem: 005776/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): PAULO SERGIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 902372-A
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
1ª AUDITORIA
Nº 0002684-59.2015.9.26.0010 (Controle 75137/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusados: 1.SGT GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544 e Dr(a). PAULO
LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 287: "I. Vistos, etc... II. Intimado o
Ministério Público para a fase do art.427 do CPPM, requereu cópias do PD e Notas de Corretivos (fl. 282).
III. Intimada a Defesa, nada requereu (fl. 286). É o relatório. Decido. IV. Defiro o requerido pelo Ministério
Público. Oficie-se ao 1º BPAmb. V. Dê-se ciência às partes. C." São Paulo, 20/10/15. Ronaldo João Roth Juiz de Direito.
Nº 0001441-85.2012.9.26.0010 (Controle 63818/2012) JA - 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT FABIO GOMES DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ OAB/SP 254884 e Dr(a). FLAVIA CRISTINA
SANCHES OAB/SP 254900
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas da audiência de julgamento designada para o dia 10/11/2015,
às 14:50 horas (2ª designação).
Nº 0002670-12.2014.9.26.0010 (Controle 71806/2014) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: CB JOAO BATISTA DE RAMOS
Advogado: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 529, do CPPM.
Nº 0002265-39.2015.9.26.0010 (Controle 74863/2015) PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 149/167, que manteve a decisão de fls. 132/134
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003730-20.2014.9.26.0010 (Controle 72586/2014) JA - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CARLOS RAFAEL BOSSO OAB/SP 353162
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 216, o qual determinou a remessa dos autos ao
Tribunal do Júri com jurisdição sobre os fatos, na esteira da E. Segunda Câmara do E. TJM/SP.
Nº 0000446-04.2014.9.26.0010 (Controle 70164/2014) - EB - 1ª Aud.