TJMSP 11/03/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1934ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0001829-20.2015.9.26.0030 (nº 007172/2016)
Processo de origem: 074483/2015 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HELIO GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 880058-8
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439, JORGE FONTANESI JUNIOR, OABSP 291320
RECURSO INOMINADO Nº 0001170-71.2015.9.26.0010 (nº 000136/2016)
Processo de origem: 073958/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS 268/275V
APELACAO Nº 0000488-86.2015.9.26.0020 (nº 003829/2015)
Processo de origem: 005908/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): ERICK FELLIPH DA SILVA GOMES EX-SD 1.C PM RE 136005-1
Advogado(s): GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS, OABSP 336962
REEXAME
APELACAO Nº 1001179-31.2014.8.26.0302 (nº 003837/2016)
Processo de origem: 005730/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EVANDRO MORAES DE LOURENCO EX-SD 1.C PM RE 991004-2
Advogado(s): WAGNER PARRONCHI, OABSP 208835 , CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE, OABSP
228543, GIOVANNI TREMENTOSE, OABSP 275685
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004273-90.2014.9.26.0020 (nº 003842/2016)
Processo de origem: 005863/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARIO DE OLIVEIRA TANJONI EX-SD 1.C PM RE 944514-5
Advogado(s): ANA CLAUDIA GADIOLI, OABSP 193314
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004060-21.2013.9.26.0020 (nº 000656/2016)
Processo de origem: 005243/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL