TJMSP 02/06/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1987ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Nº 0003659-51.2015.9.26.0020 - (Controle 6260/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JORGE GERMANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1tw) Despacho de fls. 194: "1. Vistos. 2. Considerando-se que foi reconhecida a continência com o P.O.
0800048-97.2016.9.26.0060, tornem-se conclusos para julgamento conjunto com aquele feito, quando
aquele atingir essa fase processual, a fim de evitar decisões conflitantes. 3. Determino a suspensão deste
processo nos moldes do art. 313, VIII c.c. o art. 55, §3º, ambos do novo CPC. " SP, 19/05/16 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo eletrônico Nº 0800121-29.2015.9.26.0020 - (Controle 6281/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - DALMO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 45BPMM
(1tw) - Tópico final da sentença de ID 13806: " EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - indeferir a petição
inicial nos moldes do art. 330, IV, c.c. os artigos 320 e 321 do novo CPC e julgar extinto o processo, sem
resolução de mérito, com base no art. 485, I, também do novo CPC; - como não houve sucumbência, não
há que se falar em honorários advocatícios; - P.R.I.C." SP, 12/05/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser
recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 117,75, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO - OAB/SP 177555, FELIPE BASTOS DE PAIVA
RIBEIRO - OAB/SP 238063.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0007017-63.2011.9.26.0020 (Controle nº 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (SD) - Despacho
de fls. 746: "1. Vistos. 2. Ao contador judicial para elaboração dos cálculos." SP, 30/05/2016 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO RODRIGO GONCALVES - OAB/SP 293123, NILSON DOS SANTOS OAB/SP 339753.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARISA
MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
Processo Eletrônico nº 0800005-86.2016.9.26.0020 (Controle nº 6346/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DENILSON ROBERTO PINTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) Despacho de ID 22360: "1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação apresentada pela Ré em ID 21162,
intime-se o Autor para que apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se é o caso de
julgamento antecipado da lide. 3. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar
Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM." SP, 24/05/2016 (a) Dr. Marcos
Fernando Theodoro Pinheiro - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DENILSON ROBERTO PINTO - OAB/SP 348829.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0000060-75.2013.9.26.0020 (Controle nº 4902/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RAFAEL ROMEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de
fls. 358: "I – Vistos. II – Ante a inércia do autor, conforme certidão de fls. 357 vº, e o decurso de prazo para
manifestação da Fazenda Pública do Estado às fls. 341 vº, autos ao arquivo. III – Intimem-se." SP,