TJMSP 13/06/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1994ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de junho de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de fls. 152: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls.149/151, dando
conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 2.192,76 (Dois
mil, cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), referentes aos honorários devidos ao i.
Causídico, para requerer o que for de direito, observando-se que caso haja interesse pela transferência
para conta do Banco do Brasil S/A, deverá indicar o número da conta e a respectiva agência." SP,
09/06/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP 357509.
Processo Eletrônico nº 0800011-93.2016.9.26.0020 (Controle nº 6356/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALESSANDER CAVALARO MOLINA X COMANDANTE DO 12BPMI (PM) Despacho de ID 23739: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação da FPESP no efeito devolutivo. 3. Intime-se o
Impetrante para apresentação das contrarrazões no prazo legal. 4. A intimação deve ser através do Diário
de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM. " SP,
10/06/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0004113-06.2012.9.26.0030 (Controle 65469/2012) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: ex-SD PAULO ROGÉRIO CAETANO
Advogados: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639 e Dr. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA
OAB/SP 354.340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento redesignado para o dia 23 de junho de 2.016, às
14 horas, neste Juízo.
Proc. nº 0004009-43.2014.9.26.0030 - (Controle nº 72.783/14) - CMSO - 3ª Aud.
Acusado: Cb PM ANDRE LUIZ TONEL DA SILVA
Advogado: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OAB/SP 349505
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 16 de junho de 2016 às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
4ª AUDITORIA
Nº 0003311-70.2015.9.26.0040 (Controle 75598/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 2.C LAYSE MATOS MONTEIRO
Advogado: Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Foi designado o dia 30 de junho de 2016, às 15:30 horas, para a qualificação da ré, interrogatório
e oitiva da vítima.
Nº 0002861-98.2013.9.26.0040 (Controle 67960/2013) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT AGNALDO GERMANO e outro
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648, Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641, Dr(a). VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE OAB/SP 292941 e Dr(a). THIAGO
TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Tendo em vista que a interposição de Recurso Extraordinário não gera efeito suspensivo
consoante o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292
(Ministro Teori Zavaschi), foi expedida a guia de recolhimento provisória para o acusado, 1º Sgt PM
AGNALDO GERMANO, ao R. Juízo das Execuções desta especializada, ante a reforma, em grau de
recurso, da r. sentença absolutória proferida por este juízo.