TJMSP 23/01/2017 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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3. Sustentou que a decisão da autoridade militar não se coaduna com as provas colhidas no curso do
processo disciplinar, havendo vício de motivação.
4. É O RELATÓRIO.
5. Da leitura do processo disciplinar aqui impugnado, em especial a prova testemunhal colhida (ID 41499, p.
6-17), bem como o relatório do oficial que opinou pela sanção e da autoridade que homologou a sanção,
ambas acostadas no ID 41501, respectivamente nas páginas 16-18 e 20, não se observa a alegada
discrepância.
6. Frise-se que este é um juízo provisório, calcado no exercício de uma cognição sumária e não exauriente
e, fruto dessa análise, ao que tudo indica a Administração está com a razão.
7. EM FACE DO EXPOSTO:
- indefiro o pedido liminar;
- concedo a gratuidade processual;
- cite-se a ré;
- P.R.I.C.
São Paulo, 12 de janeiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: FERNANDO FAIA FERNANDES OABSP 236566
3ª AUDITORIA
Proc. Nº 0001695-90.2015.9.26.0030 (Controle 74388/2015) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: Cel Res PM OSVALDO PALÓPITO e Outros
Advogados: Dr. ALMAR BUSNELLO OAB/SP 012213, Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735,
Dr. FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065, Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr.
RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr. PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr.
MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883 e Dr. OSMAR RODRIGUES DE MORAES OAB/SP 329260
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 31 de janeiro de 2017 às 15h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Proc. Nº 0002553-87.2016.9.26.0030 (Controle 78542/2016) - msbc - 3ª Aud.
Acusados: Cb PM JEFFERSON GAMARRA DA SILVA e Outros
Advogados: Dr. GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN OAB/SP 224201, Dr. RODRIGO INÁCIO
GONÇALVES OAB/SP 297871, Dra. ALESSANDRA ROCHA LIMA OAB/SP 317632, Dr. FABIO CUNHA
GALVES OAB/SP 329065 e Dra. MICHELE D´ITRI FILHO OAB/SP 345330
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para no prazo de lei se manifestarem nos termos do artigo 445
alínea "c" do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0001343-05.2015.9.26.0040 (Controle 74081/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR OAB/SP 211755 e Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO
DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Tomar ciência da Audiência de Julgamento designada para o dia 07 de fevereiro de 2017 às 15:30
horas.
Nº 0001051-83.2016.9.26.0040 (Controle 77204/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB EDMILSON FERREIRA DA CRUZ e outro
Advogados: Dr(a). MARCOS DE AQUINO PIMENTEL OAB/SP 124912 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Autos com vista à Defesa para apresentar alegações finais escritas (art. 428 do CPPM), tendo em
vista o julgamento por Juiz Singular.