TJMSP 17/05/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2211ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 16/05/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800105-41.2016.9.26.0020 - (Controle 6579/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA NILTON LOPES BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 61688:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 61325).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.
SP, 16/05/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
Processo Eletrônico nº 0800057-82.2016.9.26.0020 - (Controle 6487/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ADRIANO COSTA ISIDORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 61519:
"1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 61480 e 61482).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. Por oportuno, registro que não consta anexado o comprovante do pagamento de preparo.
5. Intimem-se. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM.”
São Paulo, 16 de maio de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr. GEOVAN CANDIDO DA SILVA - OAB/SP 070.771.
Procurador(es) do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329.160.
PROCESSO Nº 0002686-62.2016.9.26.0020 - (Controle 6557/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - DAVID ANDERSON ALVES X DIRETOR DE PESSOAL DA PMESP (6NS)
Tópico final da R. Sentença de fls. 25/28:
" ... EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 321,
parágrafo único; 330, IV e 485, III; todos do Código de Processo Civil;
- como não houve sucumbência, não há que se falar em honorários advocatícios;
- P.R.I.C."
São Paulo, 11 de maio de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas
no valor de R$ 358,49, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: MILTON DE OLIVEIRA SILVA OABSP 368297
Processo Eletrônico nº 0800089-53.2017.9.26.0020 - (Controle
6895/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6RF)
R. despacho constante do ID 61638:
"1. Vistos.
2.Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO que tramita sob o RITO COMUM em que o Autor relata que
respondeu a Processo Regular na modalidade Conselho de Disciplina (CD nº 1BPRv-011/06/11), tendo sido