TJMSP 03/07/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2242ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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feito. 3. Na eventualidade do endereço constante do referido cadastro não ser diferente daquele já referido
ou, ainda, sendo diferente, não se obtendo êxito novamente em encontrá-lo para cumprimento do mandado
de citação, determino a citação do representado, ex-Cb PM RE 860467-3 Ocimar Viana Almeida, por edital,
nos termos do art. 277, V, alínea “c”, c.c. art. 287, ambos do CPPM. São Paulo, 25 de maio de
2017.(a)Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 090000875.2017.9.26.0000 (1657/2017), do Ex-Cb PM RE 860467-3 Ocimar Viana Almeida, filho de Milton Araia
Almeida e de Ihelci Viana Almeida, nascido aos 06/03/1967, natural de Sao Paulo/SP, ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL
virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça,
o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 30 de junho de 2017.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI REPUBLICADO, TENDO EM VISTA CONSTAR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
DISPONIBILIZADA AOS 30.06.17, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO Nº 2241, PAG.05:
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 13 DE JULHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003067-03.2016.9.26.0010 (nº 001212/2017 - Processo de origem:
078927/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS. R. DECISÕES DE FLS. 86/96 E 127/136V
Interessado(s): WELLINGTON RAFAEL FELIX DA SILVA 3.SGT PM RE 121465-9
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, WELINGTON ZAMPERLIN
BARBOSA, OABSP 337499 e outros
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900126-85.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1618/16 - Processo de origem nº 59534/10 – 4ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO DONIZETE GONCALVES, EX-SD PM RE 953238-2
Advogado: AMAURI RAMOS, OAB/SP 109.270 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar no Processo
Judicial Eletrônico a cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral
de Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação, para a expedição da certidão de
honorários.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900103-42.2016.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (nº 1607/16 - Processo de origem nº 68668/13 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): MARCOS FERNANDES, ex-Sd PM RE 133116-7
Advogado(s): LUIZ ANTONIO GARDIMAN, OAB/SP 144.654 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO de que a Certidão de Honorários (ID 54909) encontra-se
disponibilizada no presente Processo Judicial Eletrônico, bem como a indicação da DPE (ID 17344).
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003451-63.2016.9.26.0010 (nº 1214/17 - Processo de origem nº