TJMSP 23/10/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2318ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Desp.: 1. Vistos etc. 2. Autue-se. 3. Mantenho a decisão agravada (ID 57499). 4. Inclua-se em pauta. São
Paulo, 17 de outubro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000959-98.2016.9.26.0010 (nº 001252/2017 - Processo de origem:
077169/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 192/204 E 228/240
Interessado(s): ANDRE LUIZ DE SOUZA 1.SGT PM RE 119064-4, CESAR AUGUSTO GARCIA OLIVEIRA
CB PM RE 131989-2, FABIANO ALVES DA SILVA SD 1.C PM RE 132534-5, ADALBERTO NUNES DE
OLIVEIRA CB PM RE 992111-7
Advogado(s): ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 343958 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800061-22.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004171/2017 Processo de origem: 006497/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO EX-1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172( Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 79906)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900204-79.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001652/2016 - Processo de origem: 075640/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): WELINGTON PAULO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 131117-4
Advogado(s): ISA ANTONIA BARROS, OAB/SP 367353 (Dativa)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação, decretando a perda da graduação de praça do representado,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 79938)
1ª AUDITORIA
Nº 0003588-45.2016.9.26.0010 (Controle 79320/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 2.C JARBAS COLFERAI NETO
Advogado: Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM. Fica Vossa
Senhoria também INTIMADA da Juntada das Informações/Documentos requerido pela Defesa.
Nº 0000966-56.2017.9.26.0010 (Controle 80418/2017) - 1ª Aud. - RAS
Acusado: CB MARCUS VINICIUS LEAO DE MENEZES E SOUSA
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901