TJMSP 05/02/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- P.R.I.C.
SP, 22/01/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO OABSP 401994
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800235-71.2017.9.26.0060 - (Controle 7177/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ULISSES DE BARROS PEDRO, CARLOS ALBERTO APARECIDO LOPES
COELHO E DAVI JOSE DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 97124:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do mérito
na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
SP, 18/01/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800256-47.2017.9.26.0060 - (Controle 7217/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA LUIS ANGELO DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO
(AD) - Despacho de fls. ID 96058:
1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Defiro a gratuidade processual, uma vez preenchidos os requisitos. Anote-se.
3. Observo que o patrono do autor protocolou eletronicamente o presente processo como sigiloso. Ocorre
que da atenta leitura da inicial, não se observa requerimento para tanto. Nem mesmo do teor da peça
vestibular e dos documentos que a instruíram não se verifica qualquer documento que enseje tal
providência. A causa de pedir é um ato punitivo que reputa ilegal por conter vícios e nulidades. Os fatos em
apuração naquele procedimento disciplinar cuidam de uma abordagem de trânsito e providências que
teriam deixado de ser tomadas pelos acusados. Sendo assim, corrijo a autuação de ofício.
4. Cite-se a ré, com a resposta nova conclusão.
5. P.R.I.C.
SP, 17/01/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR OABSP 187702 E ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP
355416
PROCESSO Nº 0002128-27.2015.9.26.0020 - (Controle 6077/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
GERSON DE MORAIS MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AL) - Despacho de fls. 383:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 378, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 129.
IV - No silêncio, arquivem-se os autos.
SP, 27/11/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0005233-17.2012.9.26.0020 - (Controle 4853/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANGELO MIGUEL DA SILVA PEREIRA X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO
CPI4
(HF) - Despacho de fls. 467: