TJMSP 19/04/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2427ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900279-84.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000750/2017 - Apelação nº 4148/17 - Processo de origem: 006523/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): PAULO ROBERTO DE LARA CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 903461-7
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OAB/SP 204820
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID124923)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900049-08.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002690/2018 - Processo de origem: 069431/2013 – 4ª AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237340
Paciente(s): PABLO PILON CAMASANO CAP PM RE 960439-1
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIADA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 125183)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900067-63.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 1678/17 - Processo de origem nº 66090/12 – 4ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FERNANDO SOARES BELLINI, ex-Sd PM RE 129012-6
Advogado(s): ALEXANDRE CARTOLARI, OAB/SP 238.406 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO sobre a possibilidade de requerer no prazo de 05 (cinco)
dias, a expedição da certidão de honorários pelos atos praticados no presente Processo Judicial Eletrônico,
apresentando cópia do oficio da Defensoria Pública do Estado, com o número do RGI (Registro Geral de
Indicação), fornecido após o respectivo aceite da nomeação.
1ª AUDITORIA
Processo Nº 0000344-74.2017.9.26.0010 (Controle 79804/2017) - ERB - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C APARECIDO SILVA MACIEL
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 529 do Código de Processo Penal Militar
Processo Nº 0003147-30.2017.9.26.0010 (Controle 82348/2017) - ERB - 1ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT WAGNER FRANCISCO NAPOLITANO
Advogado: Dr(a). RENATO LUIS DOS SANTOS OAB/SP 377906
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para fins do artigo 529 do Código Processual Penal Militar.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 0002161-54.1991.9.26.0021 (Controle 45298/1991) - 2ª AME
Apenso IPM nº 0003001-59.1994.9.26.0021 (Controle 8216/1994)
Acusados: ex-PM E. A. A. e outros
Advogado: Dr. DANIEL PAULO FONSECA - OAB/SP 187483
Assunto: NOTA DE CARTÓRIO: "Fica V.Sa. intimada que os autos estão disponíveis para extração de