TJMSP 25/04/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2431ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800039-61.2016.9.26.0020 - (Controle 6452/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA N.CPM-040/23/15
(AD) - Despacho de ID 114085:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 113077, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 26686.
IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa noticiando o trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau.
SP, 24/04/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ODORINO BREDA NETO OABSP 104230, VICTOR DA SILVA MOREIRA OABSP 312796 E
ALDO LEAL ALMEIDA OABSP 384927
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800060-37.2016.9.26.0020 - (Controle 6496/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS EDUARDO ALCANTARA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 114129:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 113822), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias
SP, 24/04/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, TARSO SANTOS LOPES OABSP 278017
(Substabelecimento: ID 27802), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP 302621 (Substabelecimento:
ID 27802) E DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO OABSP 339635 (Substabelecimento: ID 27802)
Procuradores do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 E THIAGO DE PAULA LEITE
OABSP 332789
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800217-73.2017.9.26.0020 - (Controle 7163/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON ALBERTO FLORIANO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 113197:
I. Vistos.
II. Recebo a petição de informação da interposição de agravo de instrumento (ID nº 113193) e anexos (ID nº
113194/113195).
III. No caso em apreço, não há na exposição das razões recursais novos elementos capazes de alterar o
entendimento externado em decisão monocrática agravada (ID nº 105467). Em verdade, os argumentos
lançados no agravo por instrumento tão somente reforçam a demanda do autor (requerimento de prova),
sem, contudo, conduzir a revisão da matéria já apreciada por este Juízo.
IV. Desse modo, registro que não é o caso de reconsideração da decisão agravada.
V. Intimem-se.
SP, 20/04/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo nº 0003059-98.2013.9.26.0020 (Controle nº 5123/2013) AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON
FRANCISCO PEDRO MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 166:
I - Vistos.