TJMSP 24/05/2018 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2450ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º
do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;
- por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar
em isenção; tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais
existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto
nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal;
- P.R.I.C.
SP, 21/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OABSP 346938
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Processo n.0003791-21.2009.9.26.0020 (Controle 3137/09) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NIVALDO DA SILVA SANTOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de fls. 229:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes (certificado à fl. 227 verso), arquivem-se os autos.
III – Intimem-se.
São Paulo, 11 de maio de 2018.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ADILSON ALESSANDRO EZARQUI - OAB/SP 212867.
Procuradores do Estado: Drs. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800060-37.2016.9.26.0020 - (Controle 6496/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS EDUARDO ALCANTARA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 118977:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 118974), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
SP, 22/05/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735, TARSO SANTOS LOPES OABSP 278017
(Substabelecimento: ID 27802), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR OABSP 302621 (Substabelecimento:
ID 27802) E DÉBORA NEME SILVA RIBEIRO OABSP 339635 (Substabelecimento: ID 27802)
Procuradores do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 E THIAGO DE PAULA LEITE
OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800039-61.2016.9.26.0020 - (Controle 6452/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA N.CPM-040/23/15
(AD) - Despacho de ID 118981:
I – Vistos.
II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se.
SP, 22/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ODORINO BREDA NETO OABSP 104230, VICTOR DA SILVA MOREIRA OABSP 312796 E
ALDO LEAL ALMEIDA OABSP 384927
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800077-05.2018.9.26.0020 - (Controle 7381/2018) - PROCEDIMENTO