TJMSP 08/11/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2564ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de novembro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado: Dr(a). GABRIELE CRISTINA PINTO VARELAS OAB/SP 336273
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que foi designado audiência de julgamento, para o dia 14 de
novembro, às 14h00min, neste Juízo.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO Nº 0004170-88.2011.9.26.0020 - (Controle 4185/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELOI ZUIANI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 338:
"I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (fl. 337 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se."
SP, 30/10/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: JAMES DA SILVA OABSP 181353
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E LUIZ FERNANDO
ROBERTO OABSP 234726
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800139-22.2018.9.26.0060 - (Controle 7499/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCIANA CRISTINA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 144756:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado (certificado no ID nº 144725), intimem-se as partes para requererem
o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
SP, 06/11/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: LAERCIO FERNANDES JUNIOR OABSP 395277
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800114-32.2018.9.26.0020 - (Controle 7462/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - LUCIANO FRANCO E ALEXANDRE DE ALMEIDA HENRIQUE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(CT) - Tópico final da sentença de ID 142820:
EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO:
- julgar improcedentes os pedidos dos autores e extinguir o processo, com resolução de mérito, com base
no art. 487, I do Código de Processo Civil;
- em razão da sucumbência arcarão os autores com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do
art. 85, § 8º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação;
- por serem beneficiários da Justiça Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se
falar em isenção; tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não
mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o
disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal;
- P.R.I.C.
SP, 01/11/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado: JOHANN ADANS DAGUANO OABSP 354110
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800160-21.2018.9.26.0020 - (Controle 7569/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - OZAIR DE PAULA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 145129:
Vistos.
Trata-se de Tutela Provisória Cautelar, em caráter antecedente, proposta por OZAIR DE PAULA JUNIOR,