TJSP 07/08/2009 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 529
1566
Nº 990.08.067816-7 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gercino Vicente da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - DERAM PROVIMENTO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA
DO ART. 366, DA LEI ADJETIVA PENAL (COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9271/96) E JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO RECORRENTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. V.U. - Advs:
Ana Paula Freitas de Souza (OAB: 241982/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.073623-0 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Ronaldo Fernandes da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Jose Reinaldo Alves Barbosa (OAB: 92612/SP) (Defensor Constituído) - MARISE
FIGUEIREDO GUELERE (OAB: 69136/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.077381-0 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Reinivaldo de Almeida Costa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER O RECORRENTE, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO, MANTIDA, A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE.
V.U. - Advs: Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya (OAB: 265937/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 990.08.081618-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR
A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART 40, III, DA LEI 11343/06, BEM COMO O RECONHECIMENTO DOS
MAUS ANTECEDENTES E REDUZIR A PENA APLICADA AO ACUSADO, COM APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO § 4º,
DO ART. 33, DA LEI 11343/06, PARA 3 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO,
E 333 DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DO DIA-MULTA NO MÍNIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. Advs: Ana Paula Kayamori de Oliveira (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.083814-8 - Apelação - Bauru - Apelante: Leandro Barbosa de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO, MANTIDA NO MAIS, A R. SENTENÇA.
V.U. - Advs: Claudio Bosco (OAB: 1707/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.092822-8 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Jesuilson Gonçalves dos Reis - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: CAIO
ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB: 185862/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.103066-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Lopes de Souza e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: RENATA
CAROLINA CASIMIRO BRAGA (OAB: 246794/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.117737-4 - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: Elias de Sa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, C.C. O ART. 109, VI, C.C. O ART 110, § 2º, TODOS DO CP. V.U. - Advs: MARIA HELENA
FARIAS (OAB: 141543/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.117961-0 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Rodrigo de Melo Baruta - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - POR MAIORIA DE VOTOS. NEGARAM PROVIMENTO,
VENCIDA A RELATORA SORTEADA QUE PROVIA O RECURSO E FARÁ DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM O REVISOR. Advs: Muneyuki Funada (OAB: 17762/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.139701-3 - Apelação - Amparo - Apelante: Diogo Moraes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO,
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 107, IV, C.C. O ART. 109, VI, C.C. O ART 110, § 2º, TODOS DO CP. V.U. - Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB:
115004/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.172121-0 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Benedito Amaro da Paz - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: BEATRIZ SUTTI FERREIRA
(OAB: 256833/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.001170-0 (01126781.3/5-0000-000) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Romilson Delfino de Lima Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Vanessa Velloso Silva Saad (OAB: 237711/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.032808-8 (01138578.3/1-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Thiago Thome Matteussi - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE SUPERVENIENTE,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, C.C. O ART. 109, V, C.C. O ART 115, C.C. O ART. 110, § 1º, TODOS DO CP. V.U. Advs: Jose Jonas Raymundo (OAB: 48072/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.106025-9 (01158868.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Osmar Siano Filho - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO,
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE SUPERVENIENTE, COM FUNDAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º