TJSP 17/08/2009 - Pág. 894 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 535
894
CRUZ, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI
LANÇADA. V.U. - Advogado: Janete Jabbour Mendonca (OAB: 53565/SP)
993.07.127159-4 (01120917.3/3-0000-000) - Apelação - Franca - Relator: Des.: Nelson Augusto Bernardes de Souza Apelante: Gustavo Luis do Nascimento - Apelado: Ministério Público - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUSTAVO
LUIS DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Antonio Secchi
(OAB: 34833/SP) - Advogado: Sirlene Aparecida Secchi (OAB: 113260/SP) - Advogado: Roberta Secchi (OAB: 113259/SP)
993.07.127222-1 (01122072.3/0-0000-000) - Apelação - Santa Isabel - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Andre Ferreira - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR
O CRIME PARA FURTO SIMPLES, RECONHECER O PRIVILÉGIO, REDUZIR AS PENAS PARA OITO MESES DE RECLUSÃO,
MAIS SEIS DIAS-MULTA, E SUBSTITUIR A PENA DE PRISÃO PELA PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. V.U. - Advogado: Diego Levi da Silva (OAB: 207289/
SP)
993.07.127249-3 (01122463.3/5-0000-000) - Apelação - Itapeva - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
João Benedito Vieira - Apelante: Julio Cesar de Oliveira Vieira - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DE JOÃO BENEDITO E, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JÚLIO CÉSAR PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADO O EXAME DO SEU
RECURSO. V.U. - Advogado: Jose Augusto de Freitas (OAB: 71537/SP) - Advogado: Maria do Carmo Santos Pivetta (OAB:
107981/SP)
993.07.127350-3 (01124613.3/5-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Nelson Augusto
Bernardes de Souza - Recorrente: Diego Nobre Franqueira - Recorrido: Ministério Público - Assistente M.P: André Pinheiro
- Assistente M.P: Fernando Sabino Nasário e outro - Assistente M.P: Laan Milei Santos e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO
DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ELIANE DA CÂMARA LEITE FERREIRA. - Advogado: Eduvilio Rodrigues Garcia (OAB:
153819/SP) - Advogado: Rosana Paola Lorenzon (OAB: 187916/SP) - Advogado: Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) Advogado: Maria de Fatima Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) - Advogado: Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Advogado:
Maria de Fatima Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) - Advogado: Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Advogado: Oswaldo
Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Advogado: Maria de Fatima Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) - Advogado: Maria de Fatima
Diniz Nunes (OAB: 149651/SP) - Advogado: Oswaldo Paulista da Silva (OAB: 78051/SP) - Advogado: Maria de Fatima Diniz
Nunes (OAB: 149651/SP)
993.07.127432-1 (01125654.3/9-0000-000) - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert
Mazzo - Apelante: Cristiane de Fatima Loureiro Leite - Apelado: Ministerio Publico - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Claudio Alves Francisco (OAB: 187728/SP)
993.07.127500-0 (01126289.3/0-0000-000) - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Nelson Augusto Bernardes de Souza
- Apelante: Patrick Naves Araujo Rabelo - Apelante: Hamilton de Souza - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DE HAMILTON, ESTENDENDO A PATRICK, APENAS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO
DE PENA DO PARÁGRAFO 2º, INCISO V, DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO A PENA FIXADA EM CINCO
ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA. V.U. - Advogado: Silvana Vieira Pinto (OAB: 241083/SP) Advogado: Fernanda Godoy D’ Ávila (OAB: 235306/SP)
993.07.127527-1 (01126520.3/5-0000-000) - Apelação - Jaguariúna - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Paulo Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mateus
Lopes (OAB: 204977/SP)
993.07.127573-5 (01126956.3/4-0000-000) - Apelação - Miguelópolis - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: José Antonio Gomes - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Carlos
Barrientto (OAB: 95892/SP)
993.07.127581-6 (01127100.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Apelante:
Luzia Aparecida Pereira do Nascimento - Apelado: Ministério Público - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO. V.U. - Advogado: Jose Barbosa dos Santos (OAB: 143368/SP)
993.07.127603-0 (01127476.3/0-0000-000) - Apelação - São Carlos - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo
- Apelante: Clovis Luis Leite de Albuquerque - Apelado: Ministerio Publico - REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA COM BASE APENAS NO ARTIGO 129, § 9º, DO
CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO, FICANDO MANTIDA SOMENTE A PENA DE DOIS ANOS E OITO MESES
DE RECLUSÃO. - Advogado: Sonia Marli Gomes Oliveira (OAB: 197969/SP)
993.07.127650-2 (01128209.3/0-0000-000) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Nelson Augusto Bernardes de Souza Apelante: José Maria dos Santos - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado:
Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB: 120945/SP)
993.07.127716-9 (01129160.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Odair Jose Morassi Filho - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ludemar
Victor (OAB: 42775/SP)
993.07.127808-4 (01130232.3/5-0000-000) - Apelação - Votuporanga - Relator: Desª.: Fatima Cristina Ruppert Mazzo Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Edu Fernandes Borges - Apelado: Benedito Aparecido Dorice - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR BENEDITO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ESTELIONATO, EM CONCURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º