TJSP 16/06/2011 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 976
2010
Processo nº.: 405.01.2003.087087-9/000000-000 - Controle nº.: 002826/2003 - Partes: Justiça Pública X ELTON LUIZ DE
OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ELTON LUIZ DE OLIVEIRA E ANDERSON ROBERTO
DA SILVA FELIX, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO PELO ART. 180, CAPUT, ART. 107, INCISO IV, C.C. ART. 109,
INCISO V, TODOS DO CODIGO PENAL. - Advogados: JOSÉ SILVA - OAB/SP nº.:180807;
Processo nº.: 405.01.2003.082994-8/000000-000 - Controle nº.: 002879/2003 - Partes: Justiça Pública X FRANCISCO
GONÇALVES PINHEIRO - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO GONÇALVES PINHEIRO, com
fundamento no art. 89, §5º da lei 9099/95 P.R.I.C.” - Advogados: JOSE CARLOS PACIFICO - OAB/SP nº.:98755;
Processo nº.: 405.01.2004.031378-5/000000-000 - Controle nº.: 001539/2004 - Partes: Justiça Pública X MOISES DE GOES
GOMES - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOISES DE GOES GOMES, com fulcro no artigo 107, inc. IV c.c. o art.
109, inc. VI,art. 110, § 1, todos do Código Penal, e art. 61, do Código de Processo Penal.. PRIC” - Advogados: CARLOS JOSE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:147649;
Processo nº.: 405.01.2005.000038-0/000000-000 - Controle nº.: 000006/2005 - Partes: Justiça Pública X JOSE AMARO
SILVA FILHO - Fls.: 0 - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AMARO SILVA FILHO, QUALIFICADO NOS AUTOS,
PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO
IV, C.C. ART. 109, INCISO V, ARTIGO 110, § 1° TODOS DO CODIGO PENAL. - Advogados: CRISTINA ROSIMERI OLIVEIRA
ORTIZ - OAB/SP nº.:126630;
Processo nº.: 405.01.2005.013428-8/000000-000 - Controle nº.: 000964/2005 - Partes: Justiça Pública X SIDNEI ELCIO
RAMOS - Fls.: 0 - Condenado a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de um 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão, e ao
pagamento de 07 dias-multa mínimos. - Advogados: MARIA ELÍDIA DE JULIO SELINGER - OAB/SP nº.:211512;
Processo nº.: 405.01.2006.033079-1/000000-000 - Controle nº.: 001399/2006 - Partes: Justiça Pública X ARCOM
TRANSPORTES LTDA - REPRES. JOSÉ EDUARDO ALVES MONTES - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado
JOSÉ EDUARDO ALVES, com fundamento no art. 89, §5º da lei 9099/95 P.R.I.C.” - Advogados: GIL ALVES MAGALHAES NETO
- OAB/SP nº.:75012;
Processo nº.: 405.01.2007.003019-9/000000-000 - Controle nº.: 000235/2007 - Partes: Justiça Pública X THIAGO
CAVALCANTI DE ARAUJO MELLO - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO CAVALCANTI DE ARAUJO MELLO,
com fulcro no artigo 107, inc. IV c.c. o art. 109 e art. 14, II, todos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva do Estado, em perspectiva, em relação ao delito previsto pelo artigo155, caput, c.c. art. 14, inc.II, ambos do Código
Penal. P.R.I.C.” - Advogados: GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:244952;
Processo nº.: 405.01.2007.042411-5/000000-000 - Controle nº.: 002488/2007 - Partes: Justiça Pública X CRISTIANO NAPOLI
DA SILVA - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO NAPOLI DA SILVA, com fulcro no artigo 107, inc. IV c.c. o
art. 109, inc. V,art.110, § 1 todos do Código Penal, e art.61, do Código de Processo Penal...PRIC” - Advogados: APARECIDO
AMORINA - OAB/SP nº.:165427;
Processo nº.: 405.01.2008.000694-3/000000-000 - Controle nº.: 000064/2008 - Partes: Justiça Pública X ISAAC RODRIGUES
DE SOUZA - Fls.: 0 - “ ...JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO ISAAC RODRIGUES DE SOUZA, qualificado
nos autos, a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 05 anos de reclusão e ao pagamento 500 dias- multa, com valor
unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime , por incurso nas penas do artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06,
em consonância com os dispositivos da Lei 11.464/07, para fins de progressão de regime. Concedido o relaxamento da prisão
em flagrante, o réu respondeu o processo em liberdade e assim poderá apelar também em liberdade. Outrossim , decreto o
perdimento do dinheiro apreendido cuja vinculação com o tráfico de entorpecente restou demonstrada.P.R.I.C” - Advogados:
FLORISVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB/SP nº.:99274;
Processo nº.: 405.01.2009.005197-4/000000-000 - Controle nº.: 000310/2009 - Partes: Justiça Pública X MARCOS BATISTA
RIBEIRO - Fls.: 0 - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS BATISTA RIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAÇÃO AO DELITO
PREVISTO PELO ART. 306 DA LEI 9.503/97 E ART. 107, INCISO IV, C.C. ART. 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL. Advogados: MARIA APARECIDA BORGES DO AMARAL - OAB/SP nº.:255854;
Processo nº.: 405.01.2006.039703-4/000000-000 - Controle nº.: 002924/2009 - Partes: Justiça Pública X GILVAN PEREIRA
DE SANTANA - Fls.: 0 - “ .... EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILVAN PEREIRA DE SANTANA, com fulcro no artigo 107, inc. IV c.c.
o art. 109, inc. VI, todos do Código Penal...PRIC” - Advogados: OLINDO DE SOUZA MARQUES NETO - OAB/SP nº.:158806;
Processo nº.: 405.01.2009.055946-1/000000-000 - Controle nº.: 003267/2009 - Partes: Justiça Pública X JULIANA
FERNANDES CASTILHO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - Intime-se a defesa para que no prazo de cinco dias apresente a ré em
cartório para ser citada bem como apresente resposta escrita no prazo legal. - Advogados: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI
- OAB/SP nº.:195588;
2ª Vara Criminal
Processo nº.: 405.01.2011.015279-0/000000-000 - Controle nº.: 000970/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARTORELLI
DE FREITAS OLIVEIRA - Fls.: 82 - Estão presentes os requisitos que autorizariam a decretação da prisão preventiva. Pelo que
consta nas informações criminais, o réu tem condenação anterior por roubo qualificado pelo emprego de arma e a extinção da
pena privativa de liberdade ocorreu há menos de cinco anos. Além disso, portava uma arma roubada menos de um mês antes,
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