TJSP 12/08/2014 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1709
2023
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ESTELAMARIS SCHNEIDER DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2014
Processo 0009743-73.2013.8.26.0068 - Inquérito Policial - Estelionato - A.N. - Defiro a representação da Autoridade Policial,
corroborada pelo Ministério Público. Remetam-se os autos à 1ª Vara Criminal de Barueri/SP, eis que este inquérito policial
guarda relação com o processo 0011651.95-2001.8.26.0405. Oficie-se ao 5º Distrito Policial, informando a redistribuição do
feito. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
Processo 0016453-34.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Marcelo
Ditorre - Réu MARCELO DITORRE. Intime-se a Defesa para apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 (dez) dias nos termos
do art. 396 do CPP e desde já, fica deferida a substituição de oitiva de testemunhas de meros antecedentes, por declarações. ADV: BASILEU BORGES DA SILVA (OAB 54544/SP), RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA (OAB 336360/SP)
Processo 0022290-70.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.C.C.M. Petição e documentos de fls. 28/45. Deixo de apreciar, tendo em vista que já foi deferida liberdade provisória, com a expedição
do competente alvará de soltura, o qual, inclusive, encontra-se devidamente cumprido (fls. 26/27). Intime-se. Após, aguarde-se
a vinda dos autos principais. - ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP)
Processo 0030156-71.2010.8.26.0405 (405.01.2010.030156) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Angelo Marcos Belo
da Silva - Absolutória - Ante o exposto, julgo improcedente a ação e absolvo Angelo Marcos Belo da Silva do crime do art. 184,
§2º do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Processo 0039961-14.2011.8.26.0405 (405.01.2011.039961) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diogo Marques
Simião - - David do Nascimento - - Diego Vieira Carnevali - Intimem-se as Defesas dos réus DIOGO MARQUES SIMIÃO, DIEGO
VIEIRA CARNEVALI e DAVID DO NASCIMENTO do r.despacho de fls. 200: “1. A despeito dos argumentos da Defesa, não está
demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, de modo que mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo
audiência de instrução e julgamento, em que será o réu interrogado, dia 18/09/2014, às 13:30 horas. Intimem-se ou requisitemse os réus. Intimem-se as testemunhas e requisitem-se os guardas civis metropolitanos arrolados na denúncia, observandose que são as mesmas testemunhas arroladas pela Defesa. 4. Intimem-se as Defesas.” - ADV: POLYANA LIMA VIEIRA (OAB
178496/SP), LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP), MARIA JULIETA DA CUNHA MELLO (OAB 82143/SP)
Processo 0042677-82.2009.8.26.0405 (405.01.2009.042677) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de
Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Ana Paula Teixeira Seri - Intime-se o Defensor da Ré ANA PAULA TEIXEIRA SERI
do r.despacho de fls. 127: “Fl. 127. Defiro vista dos autos por uma hora. Intime-se. Cumpra-se a audiência de fl. 125.” - ADV:
PAULO ROBERTO DE LIMA JUNIOR (OAB 273377/SP)
Processo 3023298-65.2013.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Nilton Cipriano da Silva Preliminarmente, intime-se a Defesa a fim de qualificar a testemunha arrolada à fl. 62, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão
da prova. - ADV: JOYCE CAMPOS DUARTE (OAB 347868/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2014
Processo 0003139-60.2010.8.26.0405 (405.01.2010.003139) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Maria
Vera Neide Andrade Costa - Vistos. Diante do novo endereço da vítima Wanessa Waleska de Araújo Lima (fls. 151), para
continuação da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 15 de agosto de 2016, às 16:40 horas. Desde logo, também
depreque-se a oitiva da vítima Wanessa Waleska, à Comarca de Maceió-AL, com prazo de 60 dias, tendo em vista o endereço
informado a fls. 149. Intimem-se as partes da expedição. Autorizo xerox. Intimem-se. - ADV: ELOI SANTOS DA SILVA (OAB
140961/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)
Processo 0008585-05.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alex Sandro Jose do Nascimento
Ihejieto - Vistos. Fls. 37 do apenso do incidente de insanidade mental: intime-se o periciando para comparecimento junto ao
IMESC na data agendada, ou seja, 03/11/2014, às 10:00 horas. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/
SP)
Processo 0012038-08.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - M.A.S.B. - Após análise
dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição
sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Não caracterizadas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, o fato
narrado na denúncia constitui crime e não esta extinta a punibilidade do(s) agente(s). Também não arguídas preliminares. Em
decorrência, nos termos do art. 399 e do art.400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para
o dia 29 de agosto de 2016, às 14:50 horas, quando serão tomadas as declarações do(s) ofendido(s), inquiridas a testemunha
comum, bem como interrogado(s) o(s) réu(s). Eventuais diligências deverão ser requeridas em audiência, quando também serão
apresentadas alegações finais e o feito sentenciado, se o caso. Expeça-se o necessário. Intime-se ou se requisite o Réu. Intimese vítima e testemunhas. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA BARROS
(OAB 313315/SP)
Processo 0013260-11.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.R.C.H. - fL. 44. Vistos. Recebo
a denúncia ofertada contra ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO HILARIO, porque demonstrada a materialidade do crime e
indícios suficientes de autoria, bem como comprovados os pressupostos processuais e condições da ação, que a princípio
revelam a justa causa para exercício da ação penal proposta, não sendo o caso de rejeição liminar do art. 395 do Código de
Processo Penal. Anote-se na autuação a data da prescrição em abstrato. Defiro cota retro. Requisite-se. Para melhor manuseio
dos autos, determino a juntada de FA e certidões correlatas em apenso, com ciência à defesa. Requisite-se eventual certidão.
Considerando a vigência da Lei 11.719/08, que, dentre outras inovações, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, determino a citação do(s) acusado(s) para oferecer(em) resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, devendo informar ao Oficial de Justiça se possui advogado constituído ou condições para tanto. Não apresentada resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º