TJSP 02/03/2015 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1836
2810
DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP)
Processo 0021026-64.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021026) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial Paulo Marcelo Venceslau - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após
cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP),
MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP)
Processo 0022094-54.2009.8.26.0477 (477.01.2009.022094) - Mandado de Segurança - Marcos André dos Santos - Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Praia Grand - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivemse. Int. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/SP)
Processo 0022863-28.2010.8.26.0477 (477.01.2010.022863) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Josuel
Cabral da Silva Me - Fazenda Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam.
No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), THYAGO
GARCIA (OAB 299751/SP), STEPHANI ESPFAR (OAB 300855/SP)
Processo 0023278-40.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023278) - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.
Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA
SANTOS (OAB 169856/SP)
Processo 0023886-38.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023886) - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.
Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)
Processo 0024199-96.2012.8.26.0477 (477.01.2012.024199) - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco
dias, arquivem-se. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP)
Processo 0025573-50.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025573) - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.
Int. - ADV: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP)
Processo 0026136-44.2012.8.26.0477 (477.01.2012.026136) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Aroldo Braga - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No
silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP), VICTOR ROCHA
SEQUEIRA (OAB 156279/SP)
Processo 0028200-27.2012.8.26.0477 (477.01.2012.028200) - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco
dias, arquivem-se. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP)
Processo 3005848-87.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Propriedade - MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE - Marcia Moran de Souza Ramos Alves e outros - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. No mais, intime-se a autora para se manifestar sobre a constatação apresentada pelos réus, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), CAMILA ANDRADE DE LIMA (OAB 325358/SP), AIIRA
MAGALHÃES (OAB 326753/SP), ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP)
Processo 3006779-90.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Gestante / Adotante / Paternidade - Silvia Lucia Balonecker
Furtado - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Prazo 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a
reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da
produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP),
LEDA MARIA SILVA DA ROCHA (OAB 130161/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2015
Processo 1000949-12.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - GENESIO BELLARMINO DA ROCHA
FILHO - São Paulo Previdência - SPPREV (LC 1.010/07) - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não
havendo notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se o feito. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1001245-34.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Marcelo Borba Colletes Alves
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 222, “c” do Código
de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB
298182/SP)
Processo 1001457-55.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Eliany Schatzmann Nascimento
Me - Auto 501 - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação de rito ordinário em que a autora requer a
sustação do protesto mencionado na inicial, sob alegação de que recebeu notificação do 1º Tabelionato de Protesto de Letras
e Títulos desta Comarca para pagamento do valor de 1.513,80 referente a débito de IPVA do ano de 2013. Alega que vendeu
o veículo, o qual originou a dívida, em 21.11.2011, data anterior a que se refere o imposto cobrado. Exige a lei (CPC art.
273) para a concessão da tutela antecipada que a parte faça prova inequívoca e suficiente a que o julgador se convença da
verossimilhança da alegação. Exige ainda que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Pois bem, a requerente
demonstrou documentalmente que vendeu o veículo em data bem anterior ao da cobrança do protesto recebido. O perigo de
dano é evidente, pois, a autora disponibilizará recurso para quitar dívida de bem, do qual não mais dispõe e usufrui. Portanto,
CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA sem antes ouvir a parte contrária, diante da verossimilhança das alegações e do
receio de dano de difícil reparação, para determinar a requerida que proceda a sustação dos efeitos do protesto descrito na
inicial até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Oficie-se. Cite-se e intimese. Depositada a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado para cumprimento com urgência. - ADV: EDUARDO
KLIMAN (OAB 170539/SP)
Processo 1001460-10.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Eliany Schatzmann Nascimento
Me - Auto 501 - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Esclareça o autor, tendo em vista que o documento de fls. 19, ao que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º