TJSP 02/09/2015 - Pág. 1522 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1959
1522
309668/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0040551-43.2013.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Humberto Ramos de Oliveira - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO
PÚBLICO para afastar a aplicação do redutor previsto no § 4º, do artigo 33, da Lei de Drogas, e majorar as penas a cinco anos
e dez meses de reclusão e quinhentos e oitenta e três dias-multa, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs:
Adriana Aparecida de Souza (OAB: 253548/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0057903-86.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Alfredo dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Afastaram a preliminar e
negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: William Roberto Casimiro Braga (OAB: 329888/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0064413-88.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Jurandir da Silva Barros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Paulo Rogério de Almeida (OAB: 295939/SP) - 4º Andar
Nº 0074787-98.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ari Iraja Arechavaletta Junior Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta a
punibilidade ARI IRAJA ARECHAVALETTA JUNIOR pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito. V.U.
- Advs: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 3006967-39.2013.8.26.0136 - Processo Físico - Apelação - Cerqueira César - Apelante: Orlando Roberto Galvao Apelante: Jean Carlos Alves Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro Rejeitaram a matéria preliminar, deram provimento parcial aos recursos para absolver ambos os apelantes quanto ao delito
previsto no artigo 35, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, desclassificar o
delito de tráfico, com relação a ORLANDO ROBERTO GALVÃO, para a figura prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, impondose a sanção de advertência, a ser aplicada em primeiro grau, e reduzir as penas de JEAN CARLOS ALVES NUNES, pelo crime
do artigo 33, também da Lei nº 11.343/06, a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 250
(duzentos e cinquenta) dias-multa, de valor unitário mínimo, restando mantida, no mais, a sentença impugnada; comunique-se,
com urgência, para a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do apelante ORLANDO ROBERTO GALVÃO.V.U. Advs: Helio Cassio Arbex de Castro (OAB: 118649/SP) - Luciana Maria Fabri Sandoval Vieira (OAB: 126587/SP) - 4º Andar
Nº 3009246-82.2013.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Mauro Roberto - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir o prazo de
suspensão da permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor a dois meses, mantendo-se os demais termos da r.
sentença. V.U. - Advs: Giovana Roberta de Oliveira (OAB: 168745/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 3012448-87.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Jhonatan da Silva Daniel - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo defensivo
e DERAM PROVIMENTO ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO para fixar o regime fechado e majorar as penas a quatro anos
e dois meses de reclusão e quatrocentos e dezesseis dias-multa, mantendo-se os demais termos da r. sentença. V.U. - Advs:
Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP) - 4º Andar
Nº 7000314-11.2015.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Luis
Claudio da Fonseca - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado
Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 4º
Andar
Nº 7000337-11.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Dorival Franco de
Godoy Neto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Rejeitaram a preliminar
de prescrição, deram provimento ao agravo para absolver DORIVAL FRANCO DE GODOY NETO, matrícula nº 139.592-0 e
execução nº 423.141, da falta disciplinar de natureza grave, prevista no artigo 50, inciso I, da Lei de Execução Penal, cancelada
a anotação no seu prontuário, bem como a interrupção do lapso temporal para a concessão de benefícios e a perda de um terço
dos dias remidos.V.U. - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 9000001-75.2006.8.26.0435 - Processo Físico - Apelação - Pedreira - Apelante: Maria Aparecida Farias Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Julgaram extinta a
punibilidade de MARIA APARECIDA FARIAS SILVA pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame de mérito. V.U.
- Advs: Léia Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 287111/SP) - Adriana Aires Alvarez (OAB: 137984/SP) - 4º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000001-14.1994.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: Gilberto Scarso - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - REPELIRAM EM PARTE A PRELIMINAR e DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILBERTO SCARSO, pelo reconhecimento da ocorrência
da prescrição quando ao delito de roubo, com fundamento nos artigos 107, IV, 1ª figura, 109, II, 110, § 1º, 114, II, e 117, II e IV,
do Código Penal, combinados com o artigo 61, do Código de Processo Penal, mantendo-se os demais termos da r. decisum.
V.U. - Advs: Jarbas do Prado (OAB: 35191/SP) - Andres Vera Garcia (OAB: 46663/SP) - 4º Andar
Nº 0000050-92.2012.8.26.0523 - Processo Físico - Apelação - Santa Branca - Apelante: Osvaldo Aparecido de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso.
V.U. - Advs: Maria Aparecida da Costa (OAB: 78411/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º