TJSP 11/04/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
2017
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM
A INCAPACIDADE DO AGRAVANTE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – RECURSO PROVIDO. ART. 511 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Alessandra Pereira Silva (OAB: 359682/SP) - São Paulo SP
Nº 2056609-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CORINA
ADELAIDE DE AMORIM - Agravado: JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento
ao recurso, com observação, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 59,
§ 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. NO CASO, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA CORROBORAR A RELAÇÃO LOCATÍCIA VERBAL, VALOR MENSAL PACTUADO E A ALEGADA INADIMPLÊNCIA
DO AGRAVADO, NEM DE QUE A GARANTIA LOCATÍCIA SUPOSTAMENTE AJUSTADA TENHA SIDO PAGA APENAS
PARCIALMENTE E QUE TENHA SE EXAURIDO COM OS DÉBITOS DECORRENTES DOS ALUGUEIS MENSAIS. ADEMAIS,
NÃO FOI DEMONSTRADO QUE O IMÓVEL OFERECIDO EM CAUÇÃO ESTEJA LIVRE E DESEMBARAÇADO DE ÔNUS.
PELAS MESMAS RAZÕES, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/1973, SENDO
PRUDENTE AGUARDAR A CITAÇÃO E EVENTUAL CONTESTAÇÃO PARA, SE O FOR O CASO, REAVALIAR O PEDIDO DA
AUTORA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Guilherme do Prado Maida (OAB: 207051/SP) - São Paulo - SP
Nº 2057029-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renilson
dos Santos - Agravado: Claro S.a - Magistrado(a) Carlos Nunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/ PEDIDO DE LIMINAR – AGRAVO
DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA AO AGRAVANTE - POSICIONAMENTO “A QUO” EQUIVOCADO – APRESENTADA A DECLARAÇÃO DE POBREZA
NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 7.115/83 É CABÍVEL O DEFERIMENTO DA BENESSE, ATÉ PORQUE O AGRAVANTE
CONSTA ESTAR DESEMPREGADO - SITUAÇÃO QUE PODERÁ, INCLUSIVE, SER REVISTA, DIANTE DO OFERECIMENTO
DE IMPUGNAÇÃO - RECURSO PROVIDO, COM A REFORMA DA R. DECISÃO, PARA O FIM DE DEFERIR O BENEFÍCIO. ART.
511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Leandro Lucio Antunes da Cunha (OAB: 332080/SP) - São Paulo - SP
Nº 2057319-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: RIACHUELO S/A
- Agravada: FLAVIA ALINE BRESSANI DONATONI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Casconi - Negaram provimento
à parte conhecida do recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
– DECISÃO QUE NOMEIA PERITO E DEBITA PAGAMENTO DO SALÁRIO PERICIAL À AGRAVANTE – QUESTÃO PRECLUSA
– IRRESIGNAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – COMANDO QUE FIXA VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – PEDIDO
DE REDUÇÃO - VERBA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB: 17700/PE) - Cleide
Nishihara Dotta (OAB: 220826/SP) - São Paulo - SP
Nº 2058301-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Ricardo
Silva Barbosa - Agravado: MontteCar Multimarcard - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. GRATUIDADE JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE DECORRE DE SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE, MAS
DEIXA DE PREVALECER DIANTE DE EVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS INSUFICIENTES PARA
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE MISERABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. É RELATIVA A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE
DECORRENTE DA SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DOCUMENTAIS QUE DEMONSTREM
A ALEGAÇÃO JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Raphael Zampoli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º