TJSP 11/04/2016 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
2018
de Almeida Gomes da Rocha (OAB: 363056/SP) - São Paulo - SP
Nº 2199739-95.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Gustavo
Amaral Rossi - Embargdo: Banco Bradesco S.A. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 143,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP) - Alziro Francisco Gonçalves (OAB: 126130/
MG) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - São Paulo
- SP
Nº 2218734-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: RODOLFO
OMETTO ROLIM - Agravado: NIVALDO SALVADOR MARRARA e outros - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPARECIMENTO
ESPONTÂNEO DO RÉU, PARA ATENDER À CONDENAÇÃO. INICIATIVA POSTERIOR DOS AUTORES, PRETENDENDO A
EXECUÇÃO DE DIFERENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE
PROVIDO. O RÉU CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, SEGUINDO-SE A PROVOCAÇÃO DOS AUTORES, QUE
ANUNCIARAM A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR. ALEGA O RECORRENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS NÃO FOI
DEVIDAMENTE CORRIGIDO O VALOR PAGO PELA DENUNCIADA. ALÉM DISSO, REPUTA SER INDEVIDA A APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. 1. EM PRIMEIRO LUGAR, CUMPRE OBSERVAR QUE NÃO RESTOU EXTINTA
A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA QUE DEVE OBSERVAR OS LIMITES DA APÓLICE. 2. POR OUTRO LADO, A INCIDÊNCIA
DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, DEPENDE APENAS DO
DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NO CASO, VERIFICA-SE QUE
O DEPÓSITO COMPLEMENTAR FOI EFETUADO PELO RÉU COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR GARANTIA DE JUÍZO.
ASSIM, SOBRE ESTE MONTANTE DEVE INCIDIR A REFERIDA MULTA. 3. POR FIM, IMPÕE-SE SEJAM OBSERVADOS OS
VALORES A SEREM LEVANTADOS PELAS PARTES, CONFORME CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Aparecido Teixeira Mecatti (OAB: 96871/SP) Jose Carlos Marquetti (OAB: 65737/SP) - Bruno Rodrigues Giotto (OAB: 283712/SP) (Curador(a) Especial) - Paulo Affonso Ciari
de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - São Paulo - SP
Nº 2233888-20.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Gustavo
Amaral Rossi - Embargdo: BANCO BRADESCO S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 511 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 130,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Alziro Francisco Gonçalves (OAB: 126130/MG) - Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/
SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - São Paulo - SP
Nº 2252606-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Marítima Seguros S.A. - Agravada: ADRIANO RIBEIRO DE BRITO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) –
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – OFERTA DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL PARA GARANTIR
O JUÍZO – POSSIBILIDADE – MULTA DO ART. 523, § 1º DO NOVO CPC (ART. 475-J DO ANTIGO CPC) – INCIDÊNCIA –
VALOR QUE NÃO ENTROU NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO CREDOR – PRECEDENTES NESSE SENTIDO. INTIMADA
A EXECUTADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 523, § 1º DO NOVO CPC
(ART. 475-J, DO ANTIGO CPC), APRESENTOU IMPUGNAÇÃO E OFERECEU SEGURO GARANTIA JUDICIAL, QUE NÃO
TEM EFEITO DE PAGAMENTO, SENDO MERA GARANTIA DO JUÍZO. SEM CARÁTER LIBERATÓRIO, PORTANTO, NÃO É
CAPAZ DE ILIDIR A MORA DA EXECUTADA, QUE DEVERÁ SER PENALIZADA COM A APLICAÇÃO DA MULTA DISPOSTA
NO ART. 523, § 1º DO NOVO CPC (ART. 475-J, DO ANTIGO CPC).AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO
– SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
– CABIMENTO – QUESTÃO ANALISADA EM RECURSO ANTERIOR – PRECLUSÃO. EXISTINDO DECISÃO TRANSITADA
EM JULGADO, NO SENTIDO DE QUE, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE OFERECIMENTO
DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO CPC, É PERMITIDA A CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NÃO HÁ QUE
SE FALAR EM ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. ESTÁ A MATÉRIA, PORTANTO, PRECLUSA, DEVENDO SER
MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA TAMBÉM NESTA PARTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO –
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA – ARBITRAMENTO – JUROS DE MORA DEVIDOS SOMENTE
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. EM SE TRATANDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM QUANTIA CERTA, A CORREÇÃO MONETÁRIA INICIA-SE A PARTIR DO ARBITRAMENTO, CONFORME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º