TJSP 18/04/2016 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
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Para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de rendimentos
do último exercício, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, no mesmo prazo, corrija os documentos de fls. 33 e 34 pois
ilegíveis.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ MENDES (OAB 253623/SP)
Processo 1003063-57.2016.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Joana D’arc Ferreira Cesar - Vistos.Com
base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se.Prejudicada eventual
conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação
com fulcro no artigo 334, §4º do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir no caso em
tela, deverá informar a possibilidade de eventual interesse em realização de audiência de tentativa de conciliação no bojo
da contestação.CITE(M)-SE, ficando o(s) réus(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar(em) a defesa
(artigo 183, “caput” c.c. 335 “caput” do NCPC, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 334 do NCPC.Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1003066-12.2016.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Residencial Colinas do Vale Vistos.Fls. 17/18. Indefiro a citação do SAAE pelo correio por expressa vedação legal (art. 247, inciso III, do NCPC). Providencie
portanto, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, comprovando-o nos autos.
Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP), CRISTIANE MONTEIRO
(OAB 356157/SP)
Processo 1003190-63.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - J.A.L. - P.M.J. - Vistos.Tendo
em vista a certidão de fls. 160, oficie-se com urgência à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com cópia desta decisão,
para que no prazo de 10 (dez) dias responda aos referidos ofícios expedidos às fls. 154/155 e 157.Intime-se. - ADV: RAFAEL
APONI DE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 280820/SP), ANDRE FARIA DUARTE (OAB 149678/SP)
Processo 1003382-25.2016.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Simone Crispim Teles - Vistos.
Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se.Prejudicada
eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de
conciliação com fulcro no artigo 334, §4º do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir no
caso em tela, deverá informar a possibilidade de eventual interesse em realização de audiência de tentativa de conciliação
no bojo da contestação.CITE(M)-SE, ficando o(s) réus(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentar(em) a
defesa (artigo 183, “caput” c.c. 335 “caput” do NCPC, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 334 do NCPC.Intime-se. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP),
RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 1003383-10.2016.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Mizael Claudiano da Silva
Filho - Vistos.Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anotese.Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar
audiência de conciliação com fulcro no artigo 334, §4º do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização
para transigir no caso em tela, deverá informar a possibilidade de eventual interesse em realização de audiência de tentativa
de conciliação no bojo da contestação.CITE(M)-SE, ficando o(s) réus(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para
apresentar(em) a defesa (artigo 183, “caput” c.c. 335 “caput” do NCPC, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 334 do NCPC.Intime-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP),
FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 1005214-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - VALMIR JESUS DO
NASCIMENTO - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Ciência às partes do teor da certidão de fls. 205.Sem prejuízo,
declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes em memoriais no prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar pelo autor, nos
termos do artigo 364, § 2º do NCPC.Decorrido o prazo com ou sem memoriais, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE MORENO (OAB 199084/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1006093-71.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GERALDO TEIXEIRA - TEREZINHA DO CARMO TEIXEIRA - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - Vistos.Cumpra-se
o v. acórdão de fls. 107/111, dando-se ciência as partes.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária,
apresentem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de rendimentos do último exercício, sob pena de indeferimento,
bem como comprovante de residência atualizado (conta de consumo emitida nos últimos três meses).Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: EZIQUIEL VIEIRA (OAB 101563/SP)
Processo 1007440-08.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - CELSO MANOEL DA COSTA - Fica
o autor intimado a comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, para retirada da petição e documentos referente à guia de
diligencia do oficial de justiça original, mediante ao cumprimento do mandado expedido à fl 78. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI
(OAB 57041/SP)
Processo 1007609-29.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GABRIEL DE OLIVEIRA
SILVÉRIO - ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Fica o Dr. LUCIANO BAYER intimado da expedição
de certidão de honorários do convênio Defensoria/OAB, devendo providenciar sua impressão e encaminhamento ao setor
responsável. - ADV: STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1007937-22.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELISABETE DOS
SANTOS MATOS - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 89/110, dando-se ciência às partes.Após,
tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado.Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1007994-40.2015.8.26.0292 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO
DE JACAREÍ - CAPEN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do
cálculo judicial de fls. 111. - ADV: EDUARDO GIACOMINI GUEDES (OAB 111504/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP), NARA CRISTIANE SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1008379-22.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Garantias Constitucionais - Claudia Aparecida dos Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI - Fica a patrona da autora intimada da emissão de certidão de honorários do convênio
Defensoria/OAB, devendo providenciar sua impressão no prazo de 5 dias, ficando ciente que decorrido o prazo retro, os autos
serão arquivados. - ADV: ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 291841/SP), ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
255948/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 1009354-44.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - DIREITO TRIBUTÁRIO - ASSOCASSICIAÇÃO SÃO
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