TJSP 06/05/2016 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2004
SP) - Fabiano Zavanella (OAB: 163012/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2029739-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: MARGARETE
APARECIDA DOS SANTOS NOBILE RIBEIRO - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram
provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU
- CABIMENTO - OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE RECURSO COMPROVAM QUE A AGRAVANTE NÃO
AUFERE RENDIMENTO SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE
SEU PRÓPRIO SUSTENTO E O DE SUA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Leandro Alves de
Almeida (OAB: 228666/SP) - Fernando Volpato dos Santos (OAB: 212084/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/
SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2035549-81.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Itaú Unibanco S/A - Agravado: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU LIMITE
OS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR EM ATÉ 30% DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS, SOB
PENA DE MULTA – VISLUMBRADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – CABIMENTO DA MULTA EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ART. 461, § 5º, DO CPC - VALOR RAZOÁVEL DE MULTA, EM PRINCÍPIO, ANOTADA A
IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO SOBRE A SUA EXTENSÃO, HAJA VISTA SE TRATAR DE EVENTO FUTURO E INCERTO
– TERMO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB:
178060/SP) - Filipe Augusto Bueno dos Santos (OAB: 318968/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2036003-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: GLOBAL
CONNECT SOLUÇÕES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Gil Coelho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE
PARA O BENEFÍCIO – PESSOA FÍSICA – DOCUMENTOS QUE INFIRMAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO – AGRAVO
CONTRA A NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO, QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO - RECUSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Lidiane Santos de Cerqueira (OAB: 105834/MG) - Michel Pillon Lulia
(OAB: 243555/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2036063-34.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravada: ADRIANA DIAS RODRIGUES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS DE TERCEIRO RECEBIDOS COM
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO DO IMÓVEL CONTROVERTIDO - PRETENSÃO
DE REFORMA – DESCABIMENTO – SENDO RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E HAVENDO
PROVA DOCUMENTAL INICIAL QUE REVELE POSSÍVEL ALIENAÇÃO DO IMÓVEL CONTROVERTIDO ANTERIORMENTE À
GRAVAÇÃO DA HIPOTECA PELO ALIENANTE, EM ORDEM A QUESTIONAR A VALIDADE DA GARANTIA REAL, CABE AO
JUIZ DA CAUSA ORDENAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, ATÉ QUE SE RESOLVA A QUESTÃO PREJUDICIAL
– APLICAÇÃO DO ART. 1052 DO CPC/73 E ART. 678 DO CPC/2015. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Fernando Rudge Leite Neto
(OAB: 84786/SP) - Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2036436-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Oswaldo Corrêa Lemos (Espólio) e outros - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGO INFLACIONÁRIO EM CADERNETA DE POUPANÇA – DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTANGIBILIDADE – A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO
RELATIVA AO PLANO COLLOR I NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
RESULTANDO NA PRECLUSÃO DA MATÉRIA, E A DECISÃO QUE A REJEITOU LIMITOU-SE A APRECIAR APENAS A MATÉRIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º