TJSP 05/09/2016 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2194
2893
- Universidade de São Paulo Usp - Instituto de Química de São Carlos - - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - DRS- IV
SECRETARIA ESTADO DA SAUDE - ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
CARLA REGINA DE MORAIS (OAB 264873/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), THIAGO ARÔXA DE
CASTRO CAMPOS (OAB 336153/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1004798-89.2015.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
Estância Balneária de Praia Grande - Dayana de Oliveira - Ricardo Bueno Viana - Armando Viviani Cunha - - MARIA DULCE
VIEIRA ZOLYONI - - IRENE ZOLYOMI - Fls. 91: defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido.Int. - ADV: MAURICIO DE LIMA
CAMARGO (OAB 249803/SP), ANTONIO DA SILVA CAMARGO (OAB 94606/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB
76080/SP)
Processo 1004998-33.2014.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOÃO DE SANTANA - ESPÓLIO DE NOHRA
MALOUF - - ESPÓLIO DE HELENA ABRÃO CURY MALOUF - - MANOEL ROCHA DE ABREU - - Artur Candido da Silva - Antonio Freire dos Santos - - Gilvany Teles dos Santos - - Carlito Freire dos Santos - - Antonia Higino de Matos - Procuradoria
Geral da Fazenda Municipal de Praia Grande - - Procurador Seccional da Procuradoria da União - - ‘’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de Praia Grande Sp - Resposta do ofício às fls. 235/236,
manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias. - ADV: RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB 87753/SP), SERGIO ROBERTO RAMOS (OAB
216682/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 120746/SP)
Processo 1005976-39.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - Ricardo Francisco dos Santos Rodello Estado de São Paulo - Vistos.F. 99/100: acolho os embargos de declaração para sanar erro material na sentença de fls. 88/96,
dela excluindo referência à fundamentação no tocante à repetição em dobro do indébito e, em consequência, substituir referência,
no dispositivo, a “PARCIALMENTE PROCEDENTES”, dele fazendo constar, em substituição, “TOTALMENTE PROCEDENTES”
os pedidos.Int. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP)
Processo 1006243-11.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Wladimir de Almeida Marques - Estado de São Paulo - Vistos.Resposta do ofício às págs. 82/89, ciência às partes.Sem prejuízo,
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Prazo 05 dias.A fim de evitar a prática de atos desnecessários,
ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa.
O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a
manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. - ADV: ROSA
MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB 87890/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)
Processo 1006290-19.2015.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Claudio Paulo Rezende - - CELY DE PRADO REZENDE - Vistas dos autos ao Autor para apresentar
as peças necessárias para expedição de Carta de Adjudicação, que consistem em: para processo de conhecimento: inicial,
sentença ou acórdão, trânsito em julgado e auto de arrematação e, para processos de execução: inicial, título executivo e
auto de arrematação, que deverão ser xerocopiadas pelo Tribunal (Guia FEDTJ - código 201-0), bem como o recolhimento
pertinente para para autenticação das cópias extraídas, que serão autenticadas pelo(a) Diretor(a) do Cartório (Guia FEDTJ código 221-6), lembrando que o valor será correspondente ao número de cópias extraídas sendo R$ 0,55 cada cópia e R$ 2,20
cada autenticação bem como o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9 da taxa
de expedição no valor de R$ 37,70. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), TIAGO JORGE REZENDE
(OAB 224848/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 1006500-07.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - RICARDO DE SÁ - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - JOSÉ DOS SANTOS COSTA - Fls. 123: defiro.Expeça-se o necessário.Int. - ADV:
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), ISAIAS RAMOS DA PAZ (OAB 271752/SP)
Processo 1006559-24.2016.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz
Fernando Castro Reis - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Luiz Fernando Castro Reis - Vista dos autos ao EXECUTADO:
retirar mandado de levantamento expedido pelo cartório (240/2016), no prazo de 05 dias. - ADV: LUIZ FERNANDO CASTRO
REIS (OAB 128875/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 1006596-85.2015.8.26.0477 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução Herminia Prado Lopes Altafin - - Eduardo Jose Altafin - Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande - Herminia Prado
Lopes Altafin - - Herminia Prado Lopes Altafin - Vistos.Recebo a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão.
Suspendo o curso da execução, à vista da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor
sem determinação exata do valor da execução. Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em
face da Fazenda Pública. Intime-se o impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIELA GOTARDI
ALVES (OAB 160655/SP), HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP)
Processo 1006665-83.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Everton Rogério da Silva - - José
Eugênio Santos Rodrigues - - Eduardo Gaddini - - Robson Amansio dos Santos - - Flavio de Almeida Teixeira - - Mario Caetano
Pereira Filho - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A inicial deverá ser emendada a fim de excluir os autores
que não residem neste Município.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ROBSON LEMOS
VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1006874-52.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Fátima Aparecida Pereira - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), TATIANA
CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Processo 1007169-89.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gilmara Guimaraes - Fazenda do
Estado de São Paulo - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Vistos.Conheço dos embargos de declaração,
porque tempestivos.Entretanto, data maxima venia, os argumentos da parte embargante revelam a pretensão de rediscussão
do acerto da decisão para amoldá-la à sua pretensão. Destaco que os argumentos aduzidos pelo embargante não são capazes
de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.A questão da ilegitimidade passiva foi afastada na sentença. A
condenação em honorários decorre da sucumbência, pois, em que pese tratar-se apenas de responsável tributário, assumiu
a defesa do mérito em litisconsórcio passivo unitário, discutindo relação jurídica unitária, ou seja, a própria relação jurídica
tributária, conforme tópico III da contestação. Logo, se opôs resistência à pretensão inicial quanto ao mérito, responde pelos
honorários. Não há contradição. Rejeito os embargos de declaração.Int. - ADV: EDIMARA IANSEN WIECZOREK (OAB 193216/
SP), MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374167/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP),
PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 1007185-43.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Wilson Ribeiro Leal - Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU - Aguarde-se a decisão acerca do pedido de reunião destes autos com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º