TJSP 08/09/2016 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
2022
DA COOPERAÇÃO, INSTRUMENTALIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - DÚVIDA
NÃO HÁ DE QUE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL À ESPÉCIE, POSTO QUE O CONTRATO, CUJA
REVISÃO SE PRETENDE, FOI FIRMADO COM PESSOA FÍSICA, DESTINATÁRIA FINAL DO BEM. ADEMAIS, A SÚMULA
Nº 297 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ASSEGURA A APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS. PORÉM, O FATO DO CDC SER APLICÁVEL À ESPÉCIE, NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NA OBRIGATORIEDADE
DE SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE MONTANTE CORRESPONDENTE A PARCELAS PAGAS, APENAS E TÃO SOMENTE
PORQUE O AUTOR, INVOCOU, EM CARÁTER GENÉRICO, PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
RÉ. EM OUTRAS PALAVRAS, INDEPENDENTEMENTE DA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CDC À ESPÉCIE, A ALEGADA
ABUSIVIDADE HAVERIA QUE SER PROVADA SÉRIA E CONCLUDENTEMENTE PELO AUTOR, O QUE NÃO ACONTECEU.
O SUPLICANTE, UMA VEZ REQUERIDA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NA INICIAL, DEVERIA TER DILIGENCIADO
PARA QUE A PRETENSÃO FOSSE EFETIVAMENTE EXAMINADA E NÃO QUEDADO-SE INERTE A RESPEITO – MATÉRIA
PRECLUSA - INVOCAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO FAVORECE O AUTOR, POIS, NA MODALIDADE DE
CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO, NÃO OCORRE CAPITALIZAÇÃO, POIS OS VALORES DOS JUROS SÃO CALCULADOS
E PAGOS MENSALMENTE NA SUA TOTALIDADE. PORTANTO, NÃO SOBRAM JUROS PARA SEREM ACUMULADOS AO
SALDO DEVEDOR, PARA EM PERÍODO SEGUINTE, SEREM NOVAMENTE CALCULADOS JUROS SOBRE O TOTAL DA
DÍVIDA. TODAVIA, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SERIA ADMISSÍVEL – PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DO C.STJ – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO LOGROU O AUTOR DEMONSTRAR QUE A
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA TENHA SIDO PACTUADA E MUITO MENOS, CASO TENHA SIDO, QUE HOUVE CUMULAÇÃO.
- RESCINDIDO O CONTRATO, O SUPLICANTE TEM DIREITO, FACE AO QUE FOI DELIBERADO PELO C. STJ, EM SEDE DE
RECURSO REPETITIVO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, À DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, ANTECIPADAMENTE, A
TÍTULO DE VRG, À ARRENDATÁRIA (NÃO A TOTALIDADE DAS PARCELAS COMO POSTO NA INICIAL). TODAVIA, PARA
QUE TAL OCORRA, NECESSÁRIO QUE O PRODUTO DA SOMA DO VRG QUITADO COM O VALOR DA VENDA DO BEM
SEJA MAIOR QUE O TOTAL PACTUADO COMO VRG NA CONTRATAÇÃO, DESCONTADOS EVENTUAIS ENCARGOS E
DESPESAS CONTRATUAIS. EVENTUAL QUANTIA A SER RESTITUÍDA AO AUTOR, SERÁ OBJETO DE APURAÇÃO EM
SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PREJUDICADO O RECURSO
INTERPOSTO PELA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/
SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Walter Euler Martins (OAB: 207511/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 5º andar
Nº 2084923-66.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Aymoré
Credito Financiamento e Investimento S/A - Agravado: Emerson Jean Marigo - Magistrado(a) Silvia Rocha - Julgaram extinto
o processo, de ofício, sem julgamento de mérito (art. 485, VI, do CPC) e, em consequência, julgaram prejudicado o recurso,
V.U. - - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DA MORA, CARECE O CREDOR E
PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 485, VI, DO CPC - AGRAVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio
Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002954-45.2009.8.26.0150 - Processo Físico - Apelação - Cosmópolis - Apelante: Carlos Cunha Veículos e Peças
Ltda - Apelado: Rodrigo Mancini Soares (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - EMENTAINDENIZAÇÃO – VEÍCULO – DEFEITO NA PINTURA – FATO INCONTROVERSO – REPARO
REALIZADO – DESVALORIZAÇÃO DO BEM – CARACTERIZAÇÃO – CONSIDERAÇÃO DO PERCENTUAL INDICADO PELA
TESTEMUNHA – PARTES QUE NÃO SE INTERESSARAM EM PRODUZIR PROVA PERICIAL – DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS – APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gisele Ramos de
Jesus (OAB: 244950/SP) - André Luiz Raposeiro (OAB: 183804/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0005156-33.2010.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Apte/Apdo: Comec Construções Mecânicas
Ltda - Apdo/Apte: Jbl New Agência de Turismo Ltda - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO – CULPA RECÍPROCA DAS PARTES – CARACTERIZAÇÃO – MULTA
CONTRATUAL REDUZIDA – CONFIRMAÇÃO – APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adalberto Garcia
Montanini (OAB: 207651/SP) - Luiz Antonio Reali Fragoso (OAB: 20417/SP) - Sandra Gomes (OAB: 105932/SP) - Rogério da
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