TJSP 09/09/2016 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
2019
INC. LXXVIII, DA CARTA DA REPÚBLICA, É DE RIGOR A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. – SENTENÇA MANTIDA –
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) Claudionor Borges de Freitas (OAB: 290534/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0002683-64.2012.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Aristeu
Rodrigues Motta Junior e outros - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – MEDIDA
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR
CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE INGRESSAR EM JUÍZO, UMA VEZ QUE O APELADO NÃO COMPROVOU A
EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. – SENTENÇA REFORMADA
– RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Mario Sergio Charamitaro Mergulhão (OAB: 214856/SP) - Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0010454-70.2013.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Marcia
Regina Muller Lopes - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE
COBRANÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA – IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO
DO APELANTE PELA IMPRENSA OFICIAL. ATRAVÉS DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APENAS A PARTE FOI
INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 267, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA, SENDO CERTO QUE O PATRONO DO APELANTE NÃO FOI INTIMADO
PELA IMPRENSA OFICIAL A DAR ANDAMENTO NO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 236,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE RIGOR, PORTANTO, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA
240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – APELADA NÃO CITADA. – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
Nº 0014627-92.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Jacqueline Cristina Teixeira Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Não
Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FALTA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA – NÃO OBSERVÂNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. A PEÇA RECURSAL DEVE IMPUGNAR DE FORMA
ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0018567-89.2012.8.26.0477/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Gercon
Comercial Ltda Epp - Embargdo: Invivo Nutrição e Saude Animal Ltda - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRADIÇÃO
– INOCORRÊNCIA. A CONTRADIÇÃO ALEGADA NÃO TEM QUALQUER FUNDAMENTO, JÁ QUE O ACÓRDÃO APRECIOU
OS FATOS SIMPLES COM COERÊNCIA LÓGICA, SEM QUALQUER PASSAGEM CONFLITANTE, SENDO CERTO
QUE A EMBARGANTE ESTÁ BUSCANDO O REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANALISADA. – EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS NESTE PONTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – OBSCURIDADE
– INOCORRÊNCIA. É A FALTA DE CLAREZA QUE CONTAMINA O ATO JUDICIAL COM O VÍCIO DA OBSCURIDADE.
BASTA A LEITURA DO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA SE VERIFICAR QUE OS FATOS SIMPLES FORAM ANALISADOS
E CONSIDERADOS DE MANEIRA CLARA E OBJETIVA PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELO. –
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS NESTE PONTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – EMBARGOS À
EXECUÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – NECESSIDADE DE REJEIÇÃO. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO,
DEVERIA A EMBARGANTE DEMONSTRAR QUE DO ACÓRDÃO RESTOU VÍCIO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO, E NÃO O FEZ, SENDO CERTO QUE ESTÁ BUSCANDO O REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANALISADA, DEVENDO,
SER REJEITADO O RECURSO. – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS NESTE PONTO.ACÓRDÃO MANTIDO –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Marco Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º