TJSP 16/09/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2202
2014
E DAS CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS DAÍ ADVINDAS, NÃO TEM APTIDÃO DE CAUSAR ABALO PSÍQUICO.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia de Jesus Onofre (OAB: 104713/SP) - Ciro Furtado
Bueno Teixeira (OAB: 199548/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0216391-57.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Anselma do Nascimento Abdo e
outro - Apelado: Joe Weider Comércio de Produtos Naturais Ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRIPLICATAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO
DEVEDOR POR QUEM NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA
E DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À EMBARGADA
O PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL QUE SEQUER CHEGOU A SE
FORMAR.AS EMBARGANTES NÃO INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM QUE PESE TENHA SIDO
DETERMINADA A PENHORA DE SEUS BENS. SE NÃO ERAM EXECUTADAS, NÃO OSTENTAVAM LEGITIMIDADE PARA
OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR. A DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE BENS DAQUELE QUE NÃO É PARTE NA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DEVE SER BUSCADA POR MEIO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. E, MESMO NESSA
HIPÓTESE, A REJEIÇÃO LIMINAR SERIA MEDIDA DE RIGOR, UMA VEZ QUE O JUÍZO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ANTES DO
RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DESTES EMBARGOS, DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE
SOBRE OS BENS DAS EMBARGANTES, RESULTANDO EM AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL,
À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. À MÍNGUA DE LEGITIMIDADE E DE
INTERESSE (NAS MODALIDADES NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO), E NÃO TENDO HAVIDO A FORMAÇÃO COMPLETA DA
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO HÁ FALAR EM IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA
À EMBARGADA, NEM MESMO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP) - Romar Jacób Tavares (OAB: 184484/SP) Sergio Guerra (OAB: 28271/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0951346-82.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Edivar Ribeiro dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Credibel Participações S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - por maioria de votos, negaram provimento ao
recurso de apelação, vencido o relator sorteado que, de ofício, julgava extinto o processo sem resolução de mérito e prejudicado
o recurso. Declara voto vencedor a Exma. Sra. 3ª Juíza. Julgamento ampliado na forma do art. 942, § 1º, do CPC. - MEDIDA
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FINALIDADE PRETENSAMENTE PREPARATÓRIA DE AÇÃO REVISIONAL
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO –
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO, MAS, EXIBIDO ESPONTANEAMENTE O CONTRATO, DEIXOU
DE ONERAR A RÉ AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO DO AUTOR, QUE VISA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE RECUSA DA RÉ À EXIBIÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DA
TARIFA DE EMISSÃO DE SEGUNDA-VIA - DESNECESSIDADE DA MEDIDA “AD PERPETUAM REI MEMORIAM”, SE NÃO HÁ
RISCO DE PERDA DA DOCUMENTAÇÃO – CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PROCESSO CAUTELAR EXTINTO,
NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC DE 1973 E ATUAL ART. 485, INCISO VI, DO NOVO CPC – EXTINÇÃO DO
PROCESSO, DE OFÍCIO, E RECURSO PREJUDICADO PELO VOTO DO RELATOR SORTEADO – MAIORIA DE VOTOS, NO
ENTANTO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Sandra Marques Brito (OAB: 113818/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 3000314-85.2013.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Waldner José Passeri (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não Conheceram do recurso. V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM A R. SENTENÇA
PROFERIDA EM 1º GRAU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA REFORMA DA DECISÃO.
DESCUMPRIMENTO DO ART. 514, II, DO CPC.AFIGURA-SE DESARRAZOADO CONSIDERAR ARGUMENTAÇÕES QUE
NÃO ATACAM EFETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA, NA TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DE SEU
DESACERTO. EM RAZÃO DA FALTA DE MOTIVAÇÃO, O RECURSO NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 514, INC. II, DO
CPC.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosangela Maria Correia (OAB: 313935/SP) Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 3002297-62.2013.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Hotel Messina Maria Helena Bernardi
da Silva e Cia. Ltda. Me - Apelado: Mga Indústria e Montagem - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA.PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS MONITÓRIOS
INTEMPESTIVOS. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 503 DO STJ.MESMO INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS
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