TJSP 12/04/2017 - Pág. 1909 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1909
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Roberto da
Silva Correa (OAB: 115936/SP) - Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB: 164539/SP) - Elaine Cristina Peruchi (OAB: 151275/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007429-76.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Universo Online S/A - Apelado:
Ht Comércio Eletronico Ltda Me - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. AUTOR QUE CONTRATOU SERVIÇOS DE
PLATAFORMA DE PAGAMENTO (PAGSSEGURO). DÉBITOS REALIZADOS POR TERCEIROS. APELANTE AFIRMA QUE
PRESTOU OS SERVIÇOS ADEQUADAMENTE, NÃO SE RESPONSABILIZANDO DOBRE OS FATOS OCORRIDOS APÓS O
CUMPRIMENTO DA AVENÇA. AS OBRIGAÇÕES SÃO INTERPRETADAS COMO UM PROCESSO, DE MODO QUE O RÉU
POSSUI O DEVER DE AGIR COM BOA-FÉ, NÃO APENAS NAS FASES PRÉ-CONTRATUAIS E CONTRATUAIS, COMO
TAMBÉM NA FASE PÓS-CONTRATUAL, OU SEJA, APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE PAGAMENTO,
COMO É O CASO DESTES AUTOS. O OBJETO DO CONTRATO NÃO SE RESUME À SIMPLES DISPONIBILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA, COMO DITO, MAS TAMBÉM COLOCÁ-LO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, GARANTINDO SEGURANÇA
AOS LOJISTAS. DESSE MODO, SE HOUVE ALGUM TIPO DE FRAUDE, AINDA QUE QUAISQUER TERCEIROS TENHAM TIDO
ATUAÇÃO DECISIVA NA PRÁTICA DE TAL ILÍCITO, O FATO NÃO TERIA SE CONSUMADO CASO TIVESSEM SIDO TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EFETIVAS POR PARTE DO RÉU. RESPOSNABILIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Rodrigo Inacio
da Silva (OAB: 320476/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007499-97.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Midway S.a Crédito, Financiamento
e Investimento e outro - Apelada: Elisabete de Carvalho Barioni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – IMPOSSIBILIDADE DO USO
DE CARTÃO DE CRÉDITO, EMITIDO PELA DEMANDADA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA
CUMULADA COM REPARAÇÃO MORAL. AÇÃO OBJETIVANDO A AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE
NÃO CONSEGUIU UTILIZAR O CARTÃO QUE POSSUI DAS REQUERIDAS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS. DANO
MORAL. INOCORRÊNCIA. NO PLANO DO DANO MORAL, NÃO BASTA O FATOR EM SI DO ACONTECIMENTO, MAS SIM, A
PROVA DE SUA REPERCUSSÃO, PREJUDICIALMENTE MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DESSE ABALO, QUE NO
PRESENTE CASO, NÃO PODE SER PRESUMIDO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO
DAS REQUERIDAS INTEGRALMENTE PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE, MELHOR DISTRIBUÍDAS AS
VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Bruno
Wesley Barioni (OAB: 332961/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007512-86.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: JOÃO MASSAD BALLAN Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. NEGATIVA
DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SOB A JUSTIFICATIVA DE AGRAVAMENTO DE RISCO. JUÍZO A
QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO POR ENTENDER QUE, DIANTE DO SURTO PSICÓTICO
SOFRIDO PELO AUTOR, FICOU AFASTADA QUALQUER POSSIBILIDADE DE INTENÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO.
APELO DA SEGURADORA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO SEGURADO OU DA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES
NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO VERIFICADO (ART. 768 DO CC).
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDO. JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO (ART.
405 DO CC). CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, UMA VEZ QUE ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL NÃO
IMPLICA AUMENTO DE SEU VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Paulo Rosario (OAB: 275000/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha
(OAB: 138675/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007521-11.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Marivania Santos
de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, UMA VEZ QUE A RÉ TROUXE AOS
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