TJSP 24/04/2017 - Pág. 2143 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2143
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB:
266740/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2246517-89.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargda: ELISÂNGELA DOS SANTOS SANTANA PRADO - Magistrado(a) Magalhães Coelho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO VIABILIZADOR DE INSTÂNCIA SUPERIOR –REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
JULGADA, EMPRESTANDO-LHES EVIDENTE EFEITO INFRINGENTE – RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
Nº 2253663-84.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte:
Maria de Lourdes Araújo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
– PREQUESTIONAMENTO VIABILIZADOR DE INSTÂNCIA SUPERIOR –REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA,
EMPRESTANDO-LHES EVIDENTE EFEITO INFRINGENTE – RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz
Carlos Ferreira (OAB: 157626/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2254258-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Transportadora
Marcola Ltda (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INSURGINDO-SE CONTRA A REJEIÇÃO
DA EXCEÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE JUROS SUPERIORES À TAXA
SELIC E DA ILEGALIDADE DE SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA - QUESTÃO NOVAMENTE AJUIZADA MATÉRIA ALBERGADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO – RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) - José Eduardo Cavalari (OAB:
162928/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2255776-11.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tecnicas
Eletro Mecanicas Telem S.A. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO VIABILIZADOR DE INSTÂNCIA SUPERIOR – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
JULGADA, EMPRESTANDO-LHES EVIDENTE EFEITO INFRINGENTE – RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Denize Neves
(OAB: 92584/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2259228-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Municipio
de Sorocaba - Agravado: Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –
MANUTENÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA DECISÃO QUE CONCEDEU
A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
CONSIDERANDO O REAJUSTE DO CONTRATO – DECISÃO ACERTADA – AO SER REALIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL
CORRESPONDENTE AO REAJUSTE, PRESERVA-SE O ERÁRIO DE EVENTUAL DANO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO
DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO -RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º