TJSP 25/04/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2013
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alan Eduardo de
Paula (OAB: 276964/SP) (Causa própria) - Cassiana Aureliano dos Santos (OAB: 291486/SP) - Sergio de Azevedo Redo (OAB:
70698/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1051602-48.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Simone Maria Martins
(Justiça Gratuita) - Apelado: Vivo Telefonica Brasil SA - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Conheceram em parte do recurso e,
na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE EXIBIÇÃO
DE PLANILHA DETALHADA SOBRE O DÉBITO – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO À
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE JÁ FORAM IMPOSTAS NA SENTENÇA - MULTA
POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE É INCABÍVEL NA ESPÉCIE, SEGUNDO TESE FIXADA EM JULGAMENTO
DO STJ NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1333988/SP – SÚMULA 372 DO STJ DE IGUAL CONTEÚDO – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE, CONSIDERADA A SINGELEZA E BREVIDADE DA DEMANDA – RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Matheus Araujo
Oliveira (OAB: 373677/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Hebert Vinicius Curvello Vendito (OAB: 285667/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1069470-73.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Francisco de Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: seguradora lider dos consórcios dpvat - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - SEGURO DPVAT – COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – AUTOR QUE RECEBEU, ADMINISTRATIVAMENTE,
VALOR SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO – PROVA PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO DESNECESSÁRIA - APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dayane da Silva Lima de Oliveira (OAB: 292185/SP) - Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1101105-72.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Condominio do Edficio Melia
Confort Itaim Interative Flat - Apelado: Meliá Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda - Magistrado(a) Fortes Barbosa
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR – CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO
CONDOMINIAL E CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (“POOL” HOTELEIRO) –DECADÊNCIA
NÃO CONFIGURADA – AÇÃO PRINCIPAL PROPOSTA DENTRO DO TRIÊNIO LEGAL – CERCEAMENTO DE DEFESA –
AFASTADO – HIPÓTESE DE ANALISE DE PROVA DOCUMENTAL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ACERCA DO INTERESSE
RESCISÃO DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL – FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE INEQUÍVOCA – CONTINUAÇÃO
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTRATOS CONEXOS – NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO OU RENOVAÇÃO
CONCOMITANTE - INOBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO LEGAL - MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NOS
TERMOS DO ART. 85, §11 DO CPC DE 2015 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Paulo Soares de Morais (OAB: 183461/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2001153-44.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Triangulo
do Sol Auto Estradas SA - Embargdo: ITAÚ SEGUROS S/A. - Embargdo: ALESSANDRO DONIZETI DE SOUZA - Magistrado(a)
Silvia Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS
DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL
OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/
SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Carlos Alberto Regassi (OAB: 135984/SP) - Alexandre Campanhão
(OAB: 161491/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Nivaldo Francisco Esposto (OAB: 22066/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
Nº 2010734-83.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Rancharia - Embargte:
AGROPECUÁRIA SANTA INÊS LTDA - Embargdo: Claudio Roberto de Lima e outros - Magistrado(a) Silvia Rocha - Rejeitaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º