TJSP 04/05/2017 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2339
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no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP)
Processo 1000855-47.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Henrique da Silva
- MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Vistos.Fls 57/60:Defiro o quanto requerido, dilatando o prazo para cumprimento da liminar, por
mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis. Ficam mantidas as demais cominações legais determinadas às fls 51/52.Fica o requerido
intimado na pessoa de seu advogado através da publicação da presente decisão no dje.Intime-se. - ADV: LUCIENE DE CASSIA
GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP)
Processo 1000952-47.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Pedro
de Oliveira - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Parte autora: manifeste-se acerca da contestação fls 129/147, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)
Processo 1001097-06.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nelci de Lima Galvão Inss - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Parte autora: manifeste-se acerca da contestação fls 67/73, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO
PASTORE (OAB 206809/SP)
Processo 1001239-10.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana Ramos Ferreira Instituto Nacional do Seguro Social - JOSÉ RICARDO NARS - Parte autora: manifeste-se acerca da contestação fls 36/44, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 1001250-39.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Pedro Menino da Silva - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Trata-se de ação destinada à obtenção do benefício de aposentadoria por
idade rural ajuizada por Pedro Menino da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social.Desnecessária a designação de
audiência preliminar, nos termos do artigo 334, em razão da infrequente obtenção de acordos em lides dessa idêntica natureza.
Ademais, eventual transação poderá ser obtida oportunamente. Sem preliminares a decidir, nulidades a suprir e, uma vez
verificadas as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos
a serem elucidados durante instrução probatória, sem prejuízo de outros necessários ao julgamento, o efetivo labor rural
desempenhado pela parte autora, o lapso temporal desta atividade e a satisfação dos requisitos necessários para obtenção do
benefício de aposentadoria rural por idade. Para comprová-los, defiro a produção das provas oral consistente na inquirição de
testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2017 às 14:45 horas. Defiro o prazo de 10
dias para oferta ou alteração do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da
parte informar ou intimar as testemunhas por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se
a intimação do juízo.Intime-se. - ADV: ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
(OAB 135328/SP)
Processo 1001305-24.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernanda Aparecida da
Silva Pietrafesa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Parte autora: manifeste-se acerca dos cálculos apresentados
pela requerida fls 111/120, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ALEXANDRE JOSE
CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 1001351-47.2015.8.26.0363 - Ação Popular - Suspensão - Ivandir Acácio Costa - Prefeitura Municipal de Mogi
Mirim - - Secretaria de Suprimentos e Qualidade - Vistos.Cumpra-se V. Acórdão de fls. 463/467.Nada mais restando a ser aqui
decidido, arquivem-se os presentes autos.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), CLAREANA
FALCONI MAZOLINI VEDOVOTO (OAB 251883/SP), TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP)
Processo 1001487-44.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cosma Valentina da
Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - JOSE RICARDO NARS - Vistos.1. Interposta pela parte autora COSMA
VALENTINA DA SILVA, apelação as fls. 132/139.2. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo
de 15 dias.3. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §§ do Novo Código de Processo Civil,
remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com
as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas legais.Intime-se. - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP),
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1001501-91.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Rosa
Nascimento Godoy - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Parte autora: manifeste-se acerca dos cálculos
apresentados pela requerida fls 118/124, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/
SP), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1001608-04.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Walmir da Silva Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Para que se possa deferir o benefício à parte autora, fazse necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar as custas e despesas processuais e honorários
advocatícios. Ante o exposto, concedo ao autor o prazo de 5 dias úteis para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo
aos autos cópia de seus três últimos holerites, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda, sob pena
de indeferimento da gratuidade. Segundo disposto no artigo 109, § 3º Da Carta Magna “Serão processadas e julgadas na
justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência
social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal...” (grifo nosso). Portanto, comprove a parte
autora residência nesta comarca no prazo acima determinado. Por fim, a fim de adequar os presentes autos ao decidido pelo
STF no Recurso Extraordinário n° 631.240-MG com repercussão geral, que assentou a indispensabilidade do requerimento
administrativo para a propositura de ação, já que sua ausência caracteriza falta de interesse de agir, nos termos do art. 321
do CPC, sob pena de extinção, defiro o prazo de 30 dias para o autor demonstre a realização do agendamento. Em caso
positivo, o processo será suspenso com termo final no nonagésimo dia após a data agendada, quando então, em razão da
ausência de manifestação da autoridade administrativa ou do indeferimento do benefício, o feito retomará seu andamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º