TJSP 12/05/2017 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2345
2009
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002448-88.2011.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apelante: Mitsuro Fukushima - Me - Apelado:
Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Araldo Telles - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA FÍSICA QUE
ENCARNA FIGURA DE EMPRESÁRIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CRITÉRIO DA VULNERABILIDADE. RELAÇÃO
DE CONSUMO CONFIGURADA. RESCISÃO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ NECESSIDADE DE
NOTIFICAÇÃO COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. REAJUSTE. INCIDÊNCIA DE 50% SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES.
COMUNICADO DE REAJUSTE QUE DEVE OBEDECER O PRAZO, POR ISONOMIA, DE 60 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR AO
CONSUMIDOR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONTINUAR OU NÃO O CONTRATO, E PODER NOTIFICAR A OPERADORA NO
COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ACERCA DA INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DESSE PRAZO.
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, ADEMAIS, EXERCIDA ATRAVÉS DO SAC. ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O CONSUMIDOR
FOI ORIENTADO ACERCA DA NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO QUE COMPETIA À FORNECEDORA E DO
QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DÉBITO INEXIGÍVEL.DANOS MORAIS. INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS
CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO
E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Valente
Oliveira (OAB: 148551/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0002730-85.2013.8.26.0306 - Processo Físico - Apelação - José Bonifácio - Apte/Apdo: Rafael Bonfim de Souza (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Erotilde Albano Lucato (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - EMENTA: DANO MORAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ENSEJA A CONCLUSÃO DE QUE OS
RÉUS DIRIGIRAM OFENSAS VERBAIS AO AUTOR. CONFIRMAÇÃO, NO APELO, DE QUE ROTULARAM O REQUERENTE
DE “FILHO BASTARDO”. TERMO QUE CARREGA GRANDE CARGA NEGATIVA NO ÂMBITO FAMILIAR. DISCUSSÃO QUE
FOI OUVIDA À DISTÂNCIA PELOS VIZINHOS. SOFRIMENTO INSTANTANEAMENTE PERPETRADO. PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO MANTIDA.INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/
SANÇÃO. VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (R$3.000,00) RAZOÁVEL E QUE FICA MANTIDO.RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ari de Souza (OAB: 320999/SP) - Ary Floriano de Athayde Junior
(OAB: 204243/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0002820-22.2015.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Paulo Watanabe (Justiça Gratuita) e
outro - Apelado: Danilo Giovanini Cunha Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Araldo Telles - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DANOS MORAIS. AUTORES QUE SOFRERAM EXECUÇÃO FISCAL E PROTESTO
DE SEU NOME EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA AO IPTU DE IMÓVEL QUE OUTRORA VENDERAM AOS RÉUS,
REFERENTE A PERÍODO QUE NÃO LHES COMPETIA. COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA QUE PODERIA TER SIDO
FEITA PELOS VENDEDORES, INCLUSIVE O REGISTRO DA ESCRITURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 166 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ART. 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ART. 217 DA LEI Nº
6.015/1973. INDENIZAÇÃO MORAL DESCABIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÃO MANTIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE
DOS FATOS PELOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO DE UM DOS TRÊS PEDIDOS FORMULADOS. VERBA
REDIMENSIONADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Daniel
Custodio Jorge (OAB: 310475/SP) - Leonardo Basto Amaro de Lima Silveira (OAB: 315074/SP) - Adriano Barbosa Junqueira
(OAB: 249133/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 0004278-40.2014.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Roberto Toshiyuki Matsui (Justiça
Gratuita) - Apelado: Viviane Rocha Nascimento - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO IMPUGNANTE.
INEXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA
FIRMADA PELA BENEFICIÁRIA. BENESSE MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Roberto Toshiyuki Matsui (OAB: 147362/SP) (Causa própria) - Antonio Araujo Silva (OAB: 72368/SP) - Páteo do Colégio - sala
115/116
Nº 0004699-74.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Antonio Onofre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º