TJSP 22/06/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2372
2012
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Ibsen Andre Ferreira (OAB: 307600/SP) - Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP) Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP) - Gustavo de Melo Sinzinger (OAB: 320292/SP) - Valdete Alves de Melo
Sinzinger (OAB: 198326/SP) - Henrique de Melo Sinzinger (OAB: 320294/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007110-37.2015.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Auc Arquitetura,
Urbanismo e Construção Ltda - Embargdo: Peterson Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO –
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diana Acerbi
Portela de Freitas (OAB: 268035/SP) - José Arimateia Marciano (OAB: 192118/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007111-57.2013.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Paulicoop
Planejamento Assessoria As Cooperativa Habitacional S/c e outro - Embargda: Rosana Jeronymo Rodrigues da Silva Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORDINÁRIA
DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO AUSENTE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. ART. 535 DO CPC. EMBARGOS COM FINALIDADE ÚNICA
DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DA FORMULAÇÃO. SUFICIÊNCIA DA MATÉRIA JULGADA, A QUAL
DECIDIU TODA A MATÉRIA SUB JUDICE COM OBJETIVIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - Rita de Cassia de Vincenzo (OAB: 71924/SP) - Marcelo
de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007225-88.2016.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: Votupoca Empreendimento
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Weberthon Correia Nunes - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL.
DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO POR PARTE DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVER
JURÍDICO E MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. RETENÇÃO
DE 10% DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS EXPERIMENTADOS
PELA RÉ. PLAUSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DESTA CORTE E DA SÚMULA 543 DO STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E
DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM OBJETO DE DEVOLUÇÃO DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Roberto Bussab (OAB: 152068/
SP) - Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007332-28.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Bradesco Saúde S/A Apdo/Apte: Oswaldo Lima Junior - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO
– PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES – AUMENTO DA MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA
ETÁRIA DE BENEFICIÁRIO QUE ATINGIU 59 ANOS DE IDADE – ÍNDICE DE REAJUSTE DA ORDEM DE 59,47% – AUMENTO
DA MENSALIDADE DE R$ 971,11 PARA R$ 1.549,36 – INADMISSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 15, §3º, DO ESTATUTO
DO IDOSO – ABUSIVIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE –
ABUSIVIDADE – MERA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM ESTA PREVISÃO NÃO É SUFICIENTE PARA
AUTORIZAR O REAJUSTE SEM QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS – INEXISTÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA SINISTRALIDADE – A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR RECLAMA
PELO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Oswaldo Lima Junior (OAB: 76836/SP) (Causa
própria) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007451-77.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apte/Apda: Intermédica Sistema de Saúde
S.A. - Apda/Apte: Talita Cristina Lopes Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º