TJSP 26/06/2017 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2374
2009
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) - Robson Alves Bilotta
(OAB: 142158/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0000313-48.2011.8.26.0010 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação São Paulo - Apelado: Ednea
Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Wanda Cardoso - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.EXCLUSÃO DE DETERMINADO VALOR APRESENTADO COM
DEVIDO. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.CORREÇÃO DA EXCLUSÃO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO
QUE NÃO DETALHOU OU ESCLARECEU A LISURA DO VALOR COBRADO, QUE DISCREPA DOS DEMAIS CONSTANTES
DA PLANILHA DE DÉBITO.JUSTIFICATIVA, NO APELO, DE QUE O VALOR DECORRE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, O
QUE, TODAVIA, NÃO CONVENCEU SOBRE SUA LEGITIMIDADE E, PORTANTO, EXCLUÍDA DO CÁLCULO.SENTENÇA DOS
EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roseli dos Santos
Ferraz Veras (OAB: 77563/SP) - João Batista Alves Gomes (OAB: 159208/SP) - Kelly Oliveira Quirino dos Santos (OAB: 310614/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0000436-10.2012.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Pederneiras - Apelante: Fabiano Albert Ricci Dias e outro Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE FIANÇA C.C. CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS DE PESSOA
JURÍDICA. FIANÇA PRESTADA, COM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AÇÃO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA.
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU INEFICÁCIA DA CLÁUSULA QUE PERMITE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
DA FIANÇA OFERTADA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO ADMITE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. INADMISSIBILIDADE.A
VEDAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA A QUE SE REFERE A LEI CIVIL ACERCA DA FIANÇA SIGNIFICA APENAS
QUE O FIADOR RESPONDE SOMENTE POR AQUILO QUE DECLAROU NO INSTRUMENTO DE FIANÇA, OU SEJA, COMO
GARANTE EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL.CLÁUSULA CONTRATUAL ASSUMIDA DE FORMA
VOLUNTÁRIA E EXPRESSA QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU INEFICÁCIA, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ
QUALQUER IRREGULARIDADE CAPAZ DE COMPROMETER A HIGIDEZ DA GARANTIA.ATO PRATICADO PELA RÉ DE
INCLUIR O NOME DOS AUTORES NO CADASTRO DE DEVEDORES QUE SE CONFIGURA COMO EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Murca Pires
Sobrinho (OAB: 137406/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0000449-36.2008.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação - Tietê - Apelante: CARLOS ROBERTO DANIEL - Apelado:
Appex Confecções de Roupas Ltda. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA
– EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA –
VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA – A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRESSUPÕE INÉRCIA DO CREDOR, QUANDO
O PROCESSO FICA PARALISADO POR FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE – PARTES QUE
CELEBRARAM ACORDO NO CURSO DA DEMANDA – RÉ QUE NÃO CUMPRIU DEVIDAMENTE O ACORDO A PARTIR DA NONA
PARCELA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 206, § 5º, I, CC – PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU QUANDO DO
TÉRMINO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EM 20/02/2012, DIA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA
– PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO EM JANEIRO DE 2016, INICIANDO-SE A EXECUÇÃO – A PREVISÃO DE VENCIMENTO
ANTECIPADO DA DÍVIDA NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA É
UMA VANTAGEM CONFERIDA AO CREDOR, NÃO PODENDO O DEVEDOR SE VALER DE SUA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA
PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA, NOTADAMENTE EM RAZÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA (ARTS. 113 E 422 DO CÓDIGO
CIVIL) - ENTENDIMENTO PACIFICADO NO C. STJ – PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO ANULADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Janaina Foltran Piva (OAB: 276689/SP) - Jailson de Oliveira
Santos (OAB: 269633/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0000523-83.2011.8.26.0565 - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Banco Santander Brasil S/A
- Apelado: Richard Lizidatti - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Por maioria de votos Negaram Provimento ao recurso, vencidos o
1° e 3º Desembargadores. Acórdão com 2º Desembargador. Fará Declaração de Voto Desembargador Relator. - ”PRESTAÇÃO
DE CONTAS – SEGUNDA FASE - BANCO QUE INVIABILIZOU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL AO NÃO EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO AUTOR
MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 168,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º