TJSP 26/06/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2374
2014
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP) - Luciane Cristina Leardine Luiz
Del Roy (OAB: 150758/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003605-28.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco do Brasil S/A
- Apelado: Ana Paula de Souza Maquinas - M e e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DIANTE DA FALTA DE CITAÇÃO –
PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ VÁRIOS ANOS - APESAR DAS DILIGÊNCIAS, NÃO FOI POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DA
PARTE RÉ, QUE ESTÁ EM LOCAL IGNORADO – DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA QUE A CITAÇÃO FOSSE REALIZADA POR
EDITAL – DESATENDIMENTO – PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO STJ, NO QUE FOI ADOTADO PELO CPC/2015 (ART.
485, § 6º), A EXTINÇÃO POR “ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR”, PRESSUPÕE CONTESTAÇÃO E REQUERIMENTO
POR PARTE DO RÉU (ART. 485, § 6º) – A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR “ABANDONO” (ART. 485, III,
CPC/2015; ART. 267, III, CPC DE 1973) TEM LUGAR SOMENTE DEPOIS DE TER HAVIDO CITAÇÃO – SENTENÇA DE
EXTINÇÃO MANTIDA, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL (ART. 267, IV, CPC DE 1973) – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003655-47.2008.8.26.0180 - Processo Físico - Apelação - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Rio de Janeiro Refrescos
Ltda - Apelado: Rafael Godoy Filho - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FALSIDADE DE ASSINATURA. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA
EMBARGADA. INADMISSIBILIDADE.CHEQUE. ASSINATURA NOTORIAMENTE FALSA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA
GRAFOTÉCNICA. DEFEITO INTRÍNSECO DE FORMA. TÍTULO CONSIDERADO INVÁLIDO EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE.
IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ DA EMBARGADA. MANTENÇA INTEGRAL DA CONCLUSÃO DE PRIMEIRO
GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Adelia
Maria Moraes Netto (OAB: 88076/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003758-18.2015.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Therezinha Lourdes Rios Ignacio (p/curador especial) - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.ORIENTAÇÃO FIRMADA EM
RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. REQUISITOS. SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO DOCUMENTO
NA ESFERA ADMINISTRATIVA. RECUSA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. NECESSIDADE DA AÇÃO JUDICIAL.
SUCUMBÊNCIA. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC. ADEQUAÇÃO.MANTENÇA INTEGRAL DA CONCLUSÃO DE
PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Messias da Silva Junior (OAB: 120922/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003763-92.2015.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte:
Luquezi & Luquesi Ltda Epp - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao
recurso adesivo da autora. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO
NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO
CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO CDC - COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO INDEVIDA
DA NEGATIVAÇÃO - O CREDOR DEVE PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS
RESTRITIVOS NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA - ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ,
AO APLICAR A “LEI DE RECURSOS REPETITIVOS” - RISCO DA ATIVIDADE, QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO
CONSUMIDOR - RÉU QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO
DIREITO DA AUTORA NOS TERMOS DO ART. 373, II, CPC/2015 - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PASSÍVEL DE
SER AFASTADA NAS HIPÓTESES DO § 3º DO ART. 14 DO CDC - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS SITUAÇÕES DE
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL PRESUMIDO CONFIGURADO
– VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 3.000,00 QUE SE APRESENTA ABAIXO DO DEVIDO - VALOR MAJORADO PARA
R$ 15.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO À ESPÉCIE – RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA
AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jose
Eduilson dos Santos (OAB: 181996/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0003861-29.2014.8.26.0058 - Processo Físico - Apelação - Agudos - Apelante: BANCO CITIBANK S.A. - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º