TJSP 26/06/2017 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2374
2015
Clara Angélica Mainini Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALECIMENTO
DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 1.046/50 - DESCONTOS INCIDENTES SOBRE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NÃO TENDO SIDO PACTUADO SEGURO PRESTAMISTA - PRECEDENTES DO TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES - APELO DO BANCO EMBARGADO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Fernanda Cabello da Silva Magalhães (OAB: 156216/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 0003928-57.2013.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: José Vicente dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Maria de Souza Cassiano (espólio) - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. ESBULHO.
CARACTERIZAÇÃO.ARGUMENTAÇÃO DA DEFESA BASEADA EM USUCAPIÃO, COM O FIM DE DESCARACTERIZAR O
ESBULHO. PROVA DOS AUTOS QUE CONFIRMA O COMODATO VERBAL QUE, A DESPEITO DE SUA LONGEVIDADE, NÃO
MAIS INTERESSA À PARTE AUTORA.MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO DENEGADA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Sebastiao Ariceu Mortari (OAB: 92802/SP) - Francisco Genésio Bessa de Castro (OAB: 195646/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0004103-51.2014.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apte/Apdo: João Batista Dias (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento aos recursos. V.
U. - DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO – DÉBITO DO QUAL RESULTOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR QUE NÃO
FOI CONTRAÍDO POR ELE – PROVA DA ORIGEM LEGÍTIMA DO DÉBITO NEGATIVADO QUE CABIA AO BANCO RÉU, ÔNUS
DO QUAL ELE NÃO SE DESINCUMBIU – DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FORAM
SUFICIENTES PARA TANTO - HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO MEDIANTE FRAUDE –
RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU PELOS DANOS ORIUNDOS DA IMERECIDA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS QUE É DEVIDA.DANO MORAL – “QUANTUM” – VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDO
COM BASE EM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA NATUREZA PENAL E
COMPENSATÓRIA, ASSIM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – HIPÓTESE EM QUE AS PARTES FORAM
VÍTIMAS DE ESTELIONATÁRIO – DEMORA POR MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
AUTOR, 30.9.2009, E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, 30.4.2014 – DETERMINADA A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO
DE R$ 10.000,00 PARA R$ 7.496,00, CORRESPONDENTES A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS ATUAIS (R$ 937,00) – SENTENÇA
REFORMADA NESSE PONTO – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DECRETADA – APELO DO BANCO RÉU PROVIDO EM
PARTE.JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – FIXADO NA SENTENÇA NA DATA DA CITAÇÃO – MODIFICAÇÃO, POR
SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL – JUROS MORATÓRIOS LINEARES DE 1% AO MÊS DEVIDOS A PARTIR DO
EVENTO DANOSO, ISTO É, DESDE A IMERECIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS NEGATIVOS –
SÚMULA 54 DO STJ – SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA
ARBITRADA NA SENTENÇA EM R$ 1.000,00, ALTERADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO,
NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO ATUAL CPC – SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - APELO DO AUTOR PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel
(OAB: 243936/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0004230-34.2014.8.26.0022 - Processo Físico - Apelação - Amparo - Apelante: Paulo Afonso Tognolo - Apelado: José
Augusto Urbano (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS
DE TERCEIRO – VEÍCULO PENHORADO QUE SE ENCONTRAVA EM NOME DA FILHA DO EXECUTADO – INEXISTÊNCIA
DE REGISTRO DA PENHORA OU DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES – INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO
JUDICIAL JUNTO AO DETRAN OU DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A ALIENANTE QUANDO DA AQUISIÇÃO DO BEM PELO
TERCEIRO - ÔNUS DO CREDOR EMBARGADO DE PROVAR O REGISTRO DA PENHORA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO OU
A MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES - PENHORA INSUBSISTENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA –
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Ismael da Silveira Neto (OAB: 72220/SP) - Jose Edmir
Rodrigues de Carvalho (OAB: 84926/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0004848-56.2015.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Lucimara Aparecida Rodrigues Agostinho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A e outro - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Conheceram em parte do recurso
e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º