TJSP 27/06/2017 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2375
2000
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Nivaldo Cabrera (OAB: 88519/SP) - Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da
Costa (OAB: 182165/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014406-44.2016.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Romero Pompeu de Oliveira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – OCORRÊNCIA – AÇÃO DENOMINADA DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS, MAS QUE VEICULA PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE O AUTOR
OBJETIVA A DEMONSTRAÇÃO DE DOCUMENTOS COMUNS PRÉ-EXISTENTES RELATIVOS A DÉBITO QUE ELE DIZ NÃO SE
RECORDAR DE HAVER CONTRAÍDO, COM O OBJETIVO DE AVERIGUAR A SUA AUTENTICIDADE E EXIGIBILIDADE, E NÃO
UMA ELABORAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FUNDAMENTO DA SENTENÇA
EXARADO NA AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – PRECEDENTE DO STJ JULGADO EM REGIME
DE RECURSO REPETITIVO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL – TOTAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DE REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO PRÉVIO NA ESPÉCIE – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUE SE PATENTEOU NOS AUTOS –
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Henrique
Silva Mendes (OAB: 100635/MG) - Matheus Pimenta Santiago (OAB: 115762/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014613-62.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Alimentante: Eliza Aparecida
Galhiego (Justiça Gratuita) - Apelado: Ambiental Transportes Urbanos S.A. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram
provimento ao recurso, com alteração de ofício, V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – CONTROVÉRSIA QUANTO
MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) – VALOR
QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, PORQUE ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E
COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE A COMPÕE – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE
CARREADOS À APELANTE, DADO QUE DECAIU DE MAIOR PARTE DOS PEDIDOS – APELO DESPROVIDO, COM
ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA (DATA DA SENTENÇA) E
DOS JUROS DE MORA (DATA DA CITAÇÃO).SUCUMBÊNCIA RECURSAL – APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA
APELADA PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: APELO
DESPROVIDO, COM ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA (DATA DA
SENTENÇA) E DOS JUROS DE MORA (DATA DA CITAÇÃO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Rodrigues
Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Adriano Mota Cassol (OAB: 99481/RJ) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014828-11.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Karina Lima Castro e outros Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso. V. U. - SENTENÇA – NULIDADE
– OCORRÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC DE 1973 –
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – QUESTÕES CONCERNENTES À QUALIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE IMÓVEL DADO EM
GARANTIA, E À LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE NÃO FORAM ENFRENTADAS – SENTENÇA
CITRA PETITA – NULIDADE ABSOLUTA – IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO TEMA DESDE LOGO PELA TURMA
JULGADORA – CAUSA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO – HIPÓTESE EM QUE A NECESSIDADE
DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO PODE SER ARREDADA – CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE DARIA EM DESFAVOR
DE AMBAS AS PARTES, COM VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS –
SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE SE PASSE À DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Marcelo Gerent - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1014891-06.2014.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Comercial Frizarim Ltda (Não citado) - Apelado: André Frizarim de Oliveira (Não citado) - Apelado: Fabrio Frizarim de Oliveira
(Não citado) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA – ABANDONO DA
CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO – NÃO ATENDIMENTO – EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO III DO C.P.C. – CABIMENTO –
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º