TJSP 06/07/2017 - Pág. 1430 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1430
Nº 1010964-89.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Magazine Luiza S/A Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrente: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento
- Recorrida: Aparecida Cristina Delain Gazzin Fernandes - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITO À RECORRIDA SEM QUE ESTA OS HOUVESSE
SOLICITADO – PRÁTICA ABUSIVA E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES RECONHECIDAS – NO
ENTANTO, IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO CIVIL, CONSIDERANDO NÃO TER SE COMPROVADO A
OCORRÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: João Augusto
Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/
RN) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Adams Giagio (OAB: 195657/SP) - Jéssica Guedes Pedroni (OAB: 325866/
SP)
Nº 1011330-31.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: PORTINARI IMÓVEIS LTDA
- Requerida: Cindy Roberta Gonçalves Domingues - Recorrido: Vanderlei da Silva Junior - Magistrado(a) Guilherme Salvatto
Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - LOCAÇÃO - TÉRMINO – SEM A RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO - VALOR
RECEBIDO PELA IMOBILIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A LOCADORA - SENTENÇA MANTIDA. - Advs:
Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Rafaela Domingues Cardoso (OAB: 253434/SP) - Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/
SP) - Aparecida Suzete Calça Vieira (OAB: 278710/SP)
Nº 1011403-03.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Apelado: Leandro Luis Frasse - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO - SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO NÃO IMPLICA EM NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL E,
ASSIM, NÃO DESLOCA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO - BASE DE CÁLCULO QUE EQUIVALE AOS VENCIMENTOS INTEGRAIS
HABITUAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP) - Andrea Simioni (OAB: 280511/SP) - Paulo Eloan da Cruz (OAB: 304637/SP)
Nº 1011529-53.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelado: Fernando Eugenio Correa e outro - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso. V. U. CORREÇÃO - LEI 11.960/09 - RECURSO PROVIDO. - Advs: FERNANDA PAULINO (OAB: 234383/SP) - Rafael Modesto Rigato
(OAB: 329926/SP) - Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP)
Nº 1011667-20.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S/A - Recorrida: Berenice de Souza Lonardoni e outros - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SEGURO - COBERTURA - DOENÇA PREEXISTENTE ALEGADA - EXCLUSÃO DE
COBERTURA - INADMISSIBILIDADE - EXAME MÉDICO PRÉVIO NÃO PROVIDENCIADO PELA SEGURADORA - RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Marcio de Sessa (OAB: 248241/SP)
Nº 1011838-74.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Concessionária Rodovias
do Tietê S.A. - Recorrido: Ailton Rocha Martins - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - “BURACO EM RODOVIA PEDAGIADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO
PÚBLICO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABORRECIMENTO EXCEPCIONAL”
- Advs: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP) - Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/SP) - Pedro Ivo Freitas de
Souza (OAB: 318109/SP)
Nº 1012000-69.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Manara Spe 3
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Edifício Residencial Leblon - Requerido: Construtora Manara Ltda. - Recorrida: Daiane
Cristina Teixeira da Silva e outro - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Vencida a relatora, deram provimento parcial ao recurso.
Por maioria de votos. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA – ATRASO NA
ENTREGA DAS CHAVES – CLÁUSULA QUE PREVÊ O INÍCIO DO PRAZO DE ENTREGA APÓS O REGISTRO DO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO - CLÁUSULA POTESTATIVA – ABUSIVIDADE - CLÁUSULA QUE PREVÊ A CARÊNCIA DE 180 DIAS –
INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LUCROS CESSANTES DEVIDOS QUANTO AO ALUGUEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA QUANTO AOS JUROS DE OBRA, CUJO PAGAMENTO FOI COMPROVADO PELA PARTE - COBRANÇA INDEVIDA
- SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – NECESSIDADE DE REFORMA DA
SENTENÇA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PERÍODO DE CARÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs:
Carina Dirce Grotta Benedetti (OAB: 188688/SP) - Edmar José Barrocas (OAB: 262040/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/
SP)
Nº 1012094-51.2015.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: MUNICIPIO DE LIMEIRA Apelado: Francisco de Assis Gonçalves - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DANOS
MORAIS – AÇÕES PROPOSTAS CONTRA HOMÔNIMO – REPARAÇÃO MANTIDA - CORREÇÃO - LEI 11.960/09 - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/
SP) - Marisa Cristina Gonçalves (OAB: 348463/SP)
Nº 1012157-42.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Marcelo Salles Petrelli e outros - Magistrado(a) Marcelo
Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADICIONAL LOCAL DE SERVIÇO SENTENÇA MANTIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Edson
Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP)
Nº 1012457-04.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Marcos Vinicius de Moraes
- Recorrido: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - “VÍCIO DO PRODUTO – REITERADOS ATENDIMENTOS – OPÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO
– DANO MORAL NÃO CONSTATADO” - Advs: Juliana Paschoalon Rossetti (OAB: 188744/SP) - Denis Audi Espinela (OAB:
198153/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º