TJSP 01/09/2017 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1210
DE JUNDIAÍ - Zilda Ortiz Augustinho Missi - Vistos.Defiro fls. 45, expeça-se guia de levantamento de todos os depósitos
efetuados nos autos em favor do exequente, fls. 08, 13, 20 e 33, conforme determinado em sentença, fls. 42, providenciando-se o
necessário e certificando-se.De resto, cumpra-se o mais determinado a fls. 42 e, oportunamente, depois de certificado o trânsito,
arquivem-se estes autos, na forma da lei.Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB
198354/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP)
Processo 1001557-58.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Márcio André Victorino - Marcelo Eduardo Pereira de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s)
recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos
efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta
apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP)
Processo 1001729-97.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Maria de Fatima dos Santos Peres Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO (OAB 120421/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO
(OAB 345623/SP)
Processo 1001954-88.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Criativa Comércio de Veículos
Ltda - Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Requeira o vencedor o que de direito.Aguarde-se provocação do
interessado por dez dias e, oportunamente, conclusos. Nada mais sendo requerido em dez dias, arquive-se, na forma da lei.
Int. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ANA PAULA JANZON MORENO (OAB 164522/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1002283-03.2015.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Comércio de Veículos
e Motocicletas de Jundiaí Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Expeça-se o ofício requisitório, na forma da
lei.Após a publicação de ato ordinatório a ser emitido pela Serventia, deverão os interessados providenciar a impressão do ofício
(2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais e comunicando-se ao DEPRE.Int. - ADV:
PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), HORÁCIO VILLEN NETO (OAB 196793/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1003220-42.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização
ao Erário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Emerson Luiz Saviolli - Vistos.Em face de fls. 212, torne-se sem efeito
fls. 211, certificando-se.De resto, cumpra-se o mais determinado a fls. 210, providenciando-se o necessário.Int. - ADV: PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1003222-12.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dolores Taboada Munin - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para
contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de
sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com
as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), DENAIR APARECIDA BERTASSI PILON (OAB 369060/SP)
Processo 1003459-46.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ebf Vaz Industria e Comércio Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte
contrária para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei.
Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas
homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: LILIAN MARCONDES BENTO DURAN (OAB 151941/SP), CINTIA
WATANABE (OAB 148965/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1003589-36.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Janete Pestrin Elias Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Fls. 525: torne-se sem efeito a petição de fls. 482, pois em duplicidade à de fls. 481,
certificando-se.No mais, o feito já foi sentenciado, fls. 494/524.Aguarde-se a interposição de recurso voluntário ou o decurso
de prazo, consignando-se que o caso é de reexame necessário.Int. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1004141-69.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Adelice Teodora da Silva
- Município de Jundiaí - Vistos.Em face do pagamento do débito, conforme se verifica dos autos do incidente em apenso, julgo
extinta a execução (artigo 924, II, NCPC).Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.P. R. I. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB
125015/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
(OAB 139760/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1004233-76.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Clube Sao Joao - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões
no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção,
em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações
devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP),
VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 1004454-59.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Elidia Fabricio Ferretti Município de Jundiaí - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões
no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção,
em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações
devidas.Intimem-se. - ADV: LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1005026-15.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Edmilson Conejeiro
- Secretário Municipal de Saúde de Jundiai - Vistos.Aguarde-se a vinda de contra-razões ou o decurso de prazo.Após, ao
Ministério Público e, em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma da lei.Int. - ADV: SIMONE DE ANDRADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º