TJSP 01/09/2017 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2423
1211
PLIGHER (OAB 125016/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1005582-85.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - N&b Comercial de
Ingredientes Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 243/247: Diga a Exequente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP)
Processo 1006125-20.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Tadasi Ito - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Vistos.Tendo em conta a ausência de controvérsia quanto à subsunção do feito e de sua matéria fática à
hipótese em discussão no repetitivo objeto do Recurso Especial n. 1657156/RJ, do E. Superior Tribunal de Justiça, e a fim de
dar cumprimento ao lá determinado, fica decretada a suspensão do curso deste processo, nos termos do artigo 1037, II, NCPC,
sem prejuízo das medidas de urgência.De resto, faz-se o registro de que o caso dispensa a dilação probatória, com o que não
há se falar em abertura de instrução na fase de suspensão acima determinada.Aguarde-se o julgamento do repetitivo por 180
dias.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP),
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1006287-15.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Pedro Luiz Abel da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Pedro Luiz Abel da Silva - Vistos.Considerando a ausência de impugnação pelo
executado, apesar de intimado para tanto, operando-se a preclusão, fls. 25, fica homologada a conta de liquidação apresentada
pelo exequente, fls. 21, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para maio de 2017.Nesse
quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.Contudo, para tanto,
deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de
23.10.2015.Aguarde-se por 180 dias.Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP), CHADIA ABOU ABED
CHIMELLO (OAB 142554/SP)
Processo 1006601-58.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Antônio Marcos Pereira dos
Santos - - Sidnei Moreira Silva - - Tarcis Brito de Carvalho - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.
Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contra-razões no prazo legal, processandose o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua intervenção, em seguida, dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito
Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV:
LAIR ARONI (OAB 341190/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1006641-40.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amaury
Ricardo Piccolo - Arcos Engenharia e Contruções Civis Ltda ? Epp - Amaury Ricardo Piccolo - Vistos.Defiro a diligência requerida
a fls. 14 pelo exequente, observado o cálculo de fls. 15.Providencie-se o necessário.Após, ciência ao exequente e tornem
conclusos para o que de direito.Intime-se. - ADV: AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB 300208/SP), RENNÉ FUGANTI (OAB
47939/PR)
Processo 1006641-40.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amaury
Ricardo Piccolo - Arcos Engenharia e Contruções Civis Ltda ? Epp - Amaury Ricardo Piccolo - Fls. 18/20: ciência à exequente. ADV: RENNÉ FUGANTI (OAB 47939/PR), AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB 300208/SP)
Processo 1006870-97.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cléucio de Souza - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para
contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de
sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com
as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB
118945/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1006877-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Moraes Cicatti Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária
para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso
de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com
as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB
306736/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1006959-23.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Luiz Carlos Salinas Pires - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para
contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de
sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e
com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB
205495/SP), GIULIANA NAPOLI (OAB 371918/SP)
Processo 1007108-19.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Hissashi Torigoi - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para contrarazões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de sua
intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as
anotações devidas.Intimem-se. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/
SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1007278-88.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Cleber Amattuzzi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária
para contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso
de sua intervenção, em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com
as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV
(OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1007345-53.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Nadir Stucchi - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando-se a interposição do(s) recurso(s) de fls. retro, à parte contrária para
contra-razões no prazo legal, processando-se o(s) apelo(s) no efeito ou nos efeitos que se atribuir(írem) por lei. Se o caso de
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