TJSP 01/09/2017 - Pág. 3395 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2423
3395
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Vivaldo da Silva Santos - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DO
INPC APÓS 2006 E A TR A PARTIR DE 07/2009 À CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO
DE INAPLICABILIDADE DO IGP-DI - V. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE –
EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB:
215791/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002039-41.2013.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Artur Nogueira - Apte/Apdo:
MAURO CELIO FERRAZ - Recorrente: Juizo Ex Offício - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Negaram provimento aos recursos e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com
observação. V.U. - VOTO Nº 6379AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO OMBRO DIREITO - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – DESCABIMENTO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE E LIAME OCUPACIONAL RECONHECIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO NA ESPÉCIE – PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA –
IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – REESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU TOTAL – ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA
COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIARECURSO DO AUTOR E DO INSS DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Bárbara Krishna Garcia Fischer
(OAB: 217581/SP) - Adriana Fugagnolli (OAB: 140789/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002066-74.2014.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Embargdo: Esequias Mello da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SIMPLES REEXAME DE MATÉRIA DEBATIDA. CARÁTER
INFRINGENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO
DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS
LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -. INCONSTITUCIONALIDADE,
NO PARTICULAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE
EFEITOS PELO E. STF. PREQUESTIONAMENTO. NÃO HAVENDO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA MÁCULA QUE
ENSEJE ESCLARECIMENTO, MAS APENAS INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO, DE RIGOR A REJEIÇÃO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. - Advs: Marcelo Passamani Machado
(OAB: 281579/SP) (Procurador) - Amália Liberatori (OAB: 222120/SP) - Daniel Alex Michelon (OAB: 225217/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002080-21.2015.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargdo: Ronaldo Silva Santos - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS
DA LEI Nº 11.960/09 À CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA – V. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A
INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE – EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB:
207593/SP) - Maria Cristina Garcia (OAB: 39471/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002126-22.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: ERISNALDO DE MORAES - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO
– PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA
PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) (Procurador) - Adriana
dos Santos (OAB: 273957/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002179-25.2014.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: ‘Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Embargdo: MARCONI SOUSA DA SILVA - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO
EM PARTE AO RECURSO DO AUTOR, INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE, NA FASE EXECUTIVA DE AÇÃO
ACIDENTÁRIA, JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS, RECONHECENDO O
EXCESSO DE EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA –
DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA
INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Daniela de Angelis (OAB: 248840/SP) Priscilla Damaris Correa (OAB: 77868/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002385-56.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Apelado: MARLENE ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes
dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso autárquico e deram parcial provimento ao oficial.V.U. - ACIDENTÁRIA –
½ OFICIAL DE COZINHA – ACIDENTE TIPO – SEQUELAS NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL
E PERMANENTE CARACTERIZADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - LAUDO NÃO CRITICADO POR NENHUM OUTRO
PARECER TÉCNICO – TRABALHO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO
DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO
PLEITEADO NO PEDIDO INICIAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA INEXISTENTE – AUXÍLIO-ACIDENTE QUE É INFERIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º