TJSP 06/10/2017 - Pág. 2711 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
2711
Nº 2129419-49.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Maracaí - Agravante: WALKIRIA SCHMIDT
(Justiça Gratuita) - Agravado: Companhia Excelsior de Seguros - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DADA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, PARA JULGAMENTO
DO FEITO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE
ASSIS) – SITUAÇÃO NÃO PREVISTA DENTRE AS HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO
– INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.015, DO NOVO CPC – PRECEDENTES DO TJSP – RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL – CORRETA APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO NOVO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP) - Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/
SP) - Denis Atanázio (OAB: 229058/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2014302-10.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Americana - Agravante: BRADESCO
SAÚDE S/A, - Agravado: VICTOR HUGO SANTIBANEZ BUSTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O
RECURSO, POR PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE RAZÃO FÁTICA OU JURÍDICA NOVA A ENSEJAR A ALTERAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Eraldo dos Santos (OAB: 101677/SP) - Léia Mattos Rizzi (OAB: 359908/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2078173-14.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: J. B. de A. C. Agravada: N. A. M. C. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA, À LUZ DO ARTIGO 966, §4º, DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N° 13.105/2015). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 330, III, DO NCPC. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, POR PERDA DO OBJETO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Claudinei Rogerio da Costa (OAB: 374747/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2024934-95.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: G. H. M. P. - Agravada:
L. M. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rodrigo Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS FIXADOS NO INÍCIO).
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR SER ELA INTEMPESTIVA,
DEIXANDO, EM CONSEQUÊNCIA, DE ANALISAR A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE
AFASTADA. EXECUÇÃO INICIADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, COM PRAZO PARA IMPUGNAR CONTADO A PARTIR DA
PENHORA, QUE NÃO FOI LEVADA A EFEITO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ACOLHIDA EM PARTE.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL DEVEM INCIDIR OS 10% FIXADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS.
PARCIAL PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. CONDENAÇÃO DE IMPUGNANTE E IMPUGNADAS AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS AO INCIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Paula Sandoval Santos (OAB: 125950/SP) - Sidnei Turczyn (OAB: 51631/SP) - Suzana
Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2035180-53.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: S.
J. de T. e outro - Agravado: S. dos S. B. T. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Conheceram em parte do recurso e,
na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS –
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